Municípios norte-mineiros se unem em consórcios e associações para compartilhar responsabilidades e soluções com objetivo de oferecer serviços públicos mais eficientes a cidadãos cada vez mais participativos e exigentes, tornando a região referência nacional em cooperação intermunicipal
Por Jerusia Arruda
Nos últimos anos, o Norte de Minas vem se destacando na organização de entidades de cooperação intermunicipal, como associações e consórcios, com objetivo de oferecer serviços públicos mais eficientes a cidadãos cada vez mais participativos e exigentes. O primeiro passo foi dado em 1977 com a criação da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene, a AMAMS, com sede em Montes Claros, com objetivo de fortalecer a representação política da região.
Desde então, o movimento municipalista percorreu um longo caminho e encurtou distâncias ao unir gestores municipais em torno do propósito de incluir o Norte de Minas na agenda de políticas públicas do governo estadual e federal a fim de superar as históricas desigualdades socioeconômicas da região norte-mineira em relação às demais regiões do estado. Atualmente, a AMAMS integra 92 municípios das regiões Norte, Central e Vale do Jequitinhonha.
Ex-prefeito do município de Patis, Valmir Morais de Sá presidiu a AMAMS durante oito anos, de 2005 a 2012. Para ele, depois que a AMAMS foi criada não se pensou mais de forma isolada ou desarticulada no Norte de Minas. “O espírito de solidariedade possibilitou a convivência de correntes político-partidárias diversas, em nome do bem maior, que é o interesse público. Ao longo desses quase 50 anos, nenhum projeto de relevância para a região foi discutido ou colocado em prática sem a participação da AMAMS”, avalia Morais, que foi prefeito de Patis por quatro mandatos e presidente do Consórcio Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) por quatro anos.
Dentre os projetos que contaram com a efetiva participação da AMAMS destacam-se a construção da ponte sobre o Rio São Francisco entre os municípios de Januária e Pedras de Maria da Cruz; a construção da Usina de Irapé; a pavimentação dos trechos que ligam Montes Claros a Espinosa, a Itacarambi e à BR-116 (Rio-Bahia), apenas para citar alguns exemplos.
O atual presidente, Ronaldo Soares Mota Dias, prefeito de São João da Lagoa, observa que além desses grandes projetos, a AMAMS atua em várias outras frentes, muitas delas nem sempre palpáveis, mas que fazem toda diferença no dia a dia da gestão dos municípios. “São questões técnicas, burocráticas, como a mobilização pela redução de uma alíquota ou ampliação do prazo de pagamento um tributo, destravamento de um projeto de lei na Câmara ou na Assembleia, entre outras iniciativas que ajudam o gestor público e enfrentar os desafios no seu município”, completa.
Aos 32 anos, o mais jovem a ocupar o cargo de presidente (gestão 2025-2026), Ronaldo Mota Dias diz que está consciente da reponsabilidade que tem à frente como líder da associação. “A AMAMS sempre foi liderada por homens públicos visionários, sonhadores, cujo trabalho foi fundamental para que o Norte de Minas pudesse avançar. E sabemos que esse desafio só pode ser vencido com união e parceria. Precisamos trabalhar em conjunto com os órgãos competentes, com os governos federal e estadual, para que nossa voz possa ser ouvida. A região é predominantemente rural, a empregabilidade e renda dos municípios vêm praticamente da prefeitura, a população depende muito das políticas públicas, e precisamos fomentar iniciativas que possibilitem ao pequeno produtor estruturar sua atividade produtiva e promovam a qualidade de vida das famílias onde elas vivem, especialmente dos jovens, que precisam de capacitação e oportunidades para que haja uma sucessão familiar e o campo continue produzindo. A AMAMS pode fazer essa interlocução, buscar novos incentivos, novas parcerias. Esse será foco da nossa gestão”, prospecta Ronaldo Dias, que é advogado e produtor rural.
Em 1997, foi criada a Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF), cuja sede fica em Pirapora. O prefeito Alexandro Costa César explica que o município de Pirapora participa das duas associações e que ambas contribuem para o fortalecimento do município em todas as frentes de atuação. “Entendo ser de grande utilidade a participação do município em todas as associações, bem como da confederação, pois representam a força municipalista conjunta em defesa dos objetivos comuns. Em razão dessa união, através das associações, as reivindicações dos municípios junto aos órgãos governamentais têm conseguido resultados positivos”, avalia o prefeito.
Consórcios intermunicipais como ferramenta de apoio à gestão
Outra modalidade de cooperação que vem reforçando o movimento municipalista da região são os consórcios públicos, criados para fortalecer a capacidade política, administrativa e gerencial dos entes associados. Através dos consórcios, os municípios compartilham responsabilidades e soluções, o que possibilita reduzir custos, racionalizar recursos e promover o acesso a serviços e materiais que dificilmente conseguiriam individualmente ou, ainda, para alcançar ações maiores a partir da reunião de recursos e de esforços técnicos.
O federalismo cooperativo encontra fundamento no Artigo 23 da Constituição Federal de 1988, que trata da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e aponta a necessidade de cooperação entre os Entes federativos para promover o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional (CF, Art. 23, Parágrafo Único). Já no Artigo 241, a Carta Magna deixa explícita a possibilidade de cooperação para promover a gestão associada de serviços públicos: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos”.
Além da Constituição Federal, os consórcios públicos têm base legal na Lei Federal nº 11.107/2005 e no Decreto nº 6.017/2007, que trazem toda regulamentação sobre o tema. O formato da distribuição de competências, somado à questão da repartição de recursos financeiros para implementá-las, demonstra que o diálogo e a cooperação são fundamentais para o bom desenvolvimento dos municípios e de todo o país.
Um estudo técnico realizado pela Confederação Nacional de Municípios em maio de 2023 apontou 723 consórcios públicos ativos no Brasil, sendo 313 consórcios finalitários, ou seja, atuam em apenas uma área, enquanto 347 são multifinalitários. O mapeamento mostrou que do total de 5.570 municípios brasileiros, 4.783 (85,9%) participam de pelo menos um consórcio.
No que se refere ao porte dos municípios consorciados o estudo técnico evidenciou que os municípios menores, historicamente ressentidos de receita, encontram na gestão associada uma alternativa para conseguir implementar determinadas políticas públicas. Dos 4.785 municípios que participam de algum consórcio, 4.169 (87,2%) são de pequeno porte (abaixo de 50 mil habitantes), contrastando com os 527 (11,0%) de médio porte (50.000 a 299.999 habitantes) e os 87 (1,8%) de grande porte (a partir de 300 mil habitantes). Ainda conforme a pesquisa da CNM, o maior número de consórcios está sediado na região Sudeste (280 ao todo), e a maior concentração está em Minas Gerais (163 sedes), sendo 75 consórcios dedicados à saúde. Somente no Norte de Minas são 23 consórcios, sendo 11 finalitários e 12 multifinalitários.
Dentre as vantagens para o município em participar de um consórcio público, a CNM aponta que o instrumento de cooperação favorece a economia de recursos e a especialização de equipes técnicas; aumenta a capacidade de realização de determinadas políticas públicas, sobretudo para os municípios de menor porte; permite a realização de ações que seriam inacessíveis a um único município; facilita o intercâmbio de ideias, projetos e experiências; permite que o planejamento das políticas públicas se faça em nível regional; aumenta a transparência e o controle das decisões públicas; aumenta o poder de diálogo e negociação dos municípios com a União e os estados; concede peso político regional para as demandas locais; pelo ganho de escala, possibilita a concretização de concessões e parcerias público-privadas (PPP) para obras de infraestrutura de grande porte e serviços de alto custo; e permite elaboração e planejamento de projetos mais complexos.
De acordo com a CNM, a atuação dos municípios em prol do alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU pode ser potencializada por meio de um consórcio público, pois o ato de se reunirem em consórcio para atuar em parceria já contempla o ODS 17, que trata das “parcerias e meios de implementação”, que tem como propósito fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
Em relação aos desafios enfrentados pelos consórcios o estudo da Confederação elenca a ausência ou deficiência de planejamento; capacidade técnica deficitária do consórcio e dos municípios consorciados; descontinuidade de políticas de incentivo aos consórcios por parte dos governos federal e estaduais; dificuldade na contratação de pessoal; disputas e desavenças político-partidárias entre prefeitos ou destes com o governador/presidente; divergência de entendimento sobre consórcio pelos órgãos de controle (Tribunais de Contas, por exemplo); escassez de recurso financeiro para custear as atividades; inadimplência dos municípios consorciados; legislação deficitária e pouco conhecimento do consórcio por parte dos prefeitos.
Não obstante as dificuldades e as limitações, a pesquisa da Confederação Nacional de Municípios reforça que a expressividade dos consórcios públicos segue crescendo, reafirmando-os como uma alternativa efetiva de gestão de competências comuns e relevante estratégia para o desenvolvimento integrado do país.
O reitor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), professor Wagner de Paulo Santiago, diz que universidade é um braço forte do Governo de Minas Gerais na sua área de abrangência e atua em sintonia com as entidades municipalistas e os consórcios públicos. “Sabemos do papel de vanguarda dessas entidades na atração de investimentos, no desenvolvimento socioeconômico dos municípios e buscamos sempre estabelecer parcerias com a Amams, a Ammesf e com os consórcios de municípios por compreendermos a cooperação como uma ferramenta para avançar mais e concretizar ações e projetos em benefício da população. Juntos, somos mais fortes e fazemos muito mais”, observa o reitor.
Consórcios multifinalitários do Norte de Minas
No Norte de Minas são doze consórcios intermunicipais multifinalitários (CIM), sendo dois com sede em Montes Claros: o CIM de Desenvolvimento Ambiental e Sustentável do Norte de Minas (CODANORTE), que atua prioritariamente na gestão de resíduos sólidos (domésticos) de forma que estes tenham a destinação correta e ambientalmente sustentável; e o CIM da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), criado inicialmente para gerenciar a manutenção das redes de iluminação pública em sua área de cobertura.
O secretário executivo Thiago Lacerda Maia explica que atualmente o CIMAMS integra 125 municípios e se tornou um dos maiores consórcios públicos intermunicipais do Brasil. “O CIMAMS estruturou o setor de compras e licitações, áreas de maior demanda do consórcio; fortaleceu as assessorias, principalmente de engenharia e contábil, para auxiliar os municípios na elaboração de projetos e orientar na captação de recursos; implementou novos projetos e fortaleceu parcerias. Ou seja, desde sua fundação, há dez anos, o consórcio vem expandindo a cartela de serviços, contribuindo para a organização e o fortalecimento da gestão administrativa, tornando-se uma ferramenta fundamental na gestão dos municípios consorciados”, avalia.
Os demais consórcios multifinalitários da região são: CIM do Entorno de Salinas (CIMES), com sede em Salinas; CIM Portal do Norte (CISPORTAL), com sede em Bocaiuva; CIM de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas (UNIÃO DA SERRA GERAL), com sede em Janaúba; CIM do Médio São Francisco (CIMMESF), com sede em Pirapora; CIM do Alto Rio Pardo (COMAR), com sede em Taiobeiras; CIM de Desenvolvimento e Fomento das Bacias do Rio Jequitinhonha, Rio Pardo, Rio Mucuri e Adjacências/Cid-Rios (CID-RIOS), com sede em Virgem da Lapa; CIM para o Desenvolvimento Sustentável do Médio Jequitinhonha (CIDSMEJE), com sede em Araçuaí; Consórcio Regional de Saneamento Básico Central de Minas (CORESAB) e CIM do Médio Rio das Velhas (CIMEV), com sede em Corinto; e Consórcio Intermunicipal Norte Mineiro de Desenvolvimento Regional dos Vales do Carinhanha, Cocha, Peruaçu, Japoré e São Francisco (CIMVALES), com sede em Bonito de Minas.
Entre as áreas de atuação destacam-se a Saúde; Saneamento; Meio Ambiente; Infraestrutura, principalmente na pavimentação asfáltica e perfuração de poços artesianos; Engenharia e Arquitetura, Licitação compartilhada, Agricultura, Assistência Social, Convênios, Elaboração de projetos e captação de recursos, Iluminação Pública, Transporte Escolar, Segurança Pública, Habitação, dentre outras.
O promotor de Justiça Jarbas Soares Júnior, que nos últimos quatro anos foi procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e acompanhou de perto o trabalho dos consórcios da região, diz que o Norte de Minas tem uma grande importância para o movimento municipalista do Brasil. “Foi aqui no Norte de Minas que os municípios descobriram que a aliança representa a força do conjunto, se organizaram, e muitas das sementes que germinam hoje no Brasil inteiro foram plantadas aqui”, observa.
Nos últimos anos, o Ministério Público de Minas Gerais firmou parceria com os consórcios para implantação de importantes projetos na região, como o Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon Regional, em parceria com o Cimams, que possibilitou implantar 19 unidades regionais no Norte de Minas, atendendo mais de 90 cidades, facilitando o atendimento aos cidadãos, sobretudo aqueles que vivem em cidades menores.
Jarbas Soares explica que a ideia surgiu a partir da verificação de que não é possível criar uma unidade do Procon em cada município, em razão dos custos envolvidos, mas ao mesmo tempo é dever do Estado fornecer a proteção e defesa dos consumidores. “O Procon Regional supre essa demanda. O papel das unidades é de orientação para o comércio e, sobretudo, de educação para o consumidor, de buscar o diálogo e encontrar as melhores soluções para que possamos corrigir distorções históricas de desrespeito ao código do consumidor, insistindo nas práticas corretas, mas sem uma caça às bruxas”, ressalta Jarbas Soares.
Os municípios que participam do projeto podem contar com recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor para montar toda a estrutura física necessária para atender os cidadãos. Além disso, o Procon-MG oferece o treinamento das equipes sem nenhum custo. Em pouco tempo, o Procon Regional já beneficiou centenas de cidadãos da região atendida, com reembolso de recursos após medidas fiscalizatórias que constaram desrespeito aos direitos dos consumidores por bancos e concessionárias de serviços público, especialmente a pessoas idosas e vulneráveis.
O Procon Regional representa uma mudança na vida de pessoas como Dayane Angélica, que mora em Taiobeiras. Antes da implementação do Procon Regional na cidade ela não teria como registrar reclamação contra a operadora de telefonia. “Tenho que parabenizar o pessoal do Procon porque eles são muito profissionais, resolveram meu problema em menos de 24 horas”, reconhece a consumidora.
A parceria do Cimams com o Ministério Público de Minas Gerais também possibilitou a implementação do Serviço Regional de Inspeção Municipal, o SIMC Regional, com intuito de criar um território geográfico para livre comércio de produtos inspecionados, chancelados pelo Selo de Inspeção Intermunicipal. Em alguns municípios do Vale do Jequitinhonha, como Serro e Diamantina, tradicionais na produção de queijos, o projeto já está pleno funcionamento e produzindo resultados em benefício da agricultura, turismo e comércio local. A previsão é de instalação em toda a área de atuação do Cimams.
O engenheiro agrônomo Edilson Almeida, que era o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Diamantina quando o projeto foi iniciado na região, diz que além de garantir a qualidade dos produtos e a segurança alimentar, o SIMC está impulsionando a economia municipal e regional. “A cooperação contribuiu para que os municípios pudessem ter acesso a esse serviço, com redução de custos, ganho de escala e aumento do desempenho nos processos. Aqui na região o principal produto licenciado é o queijo, mas também temos embutidos e mel, que já podem ser comercializados além das fronteiras do município”, completa.
Com base em relatos orais, o município de Diamantina é, possivelmente, o mais antigo produtor de queijo curado do Brasil. A região – que integra nove municípios – recebeu o reconhecimento do Governo do Estado de Minas Gerais como Nona Região Produtora do Queijo Minas Artesanal. Em 2016, o produtor familiar Ewerton Sebastião de Almeida decidiu resgatar a tradição herdada do avô e começou a produzir queijos com maturação especial, o queijo Minas artesanal casca florida. Em janeiro de 2018, ele vendeu o primeiro queijo e, em setembro do mesmo ano, teve a felicidade de ganhar Medalha de Ouro como melhor queijo do Brasil no IV Prêmio Queijo Brasil, realizado no Memorial da América Latina, em São Paulo. Em 2019, ficou em terceiro lugar no mesmo concurso e, em 2022, recebeu Medalha de Prata na Expo Queijo Brasil – Araxá International Cheese Awards, considerado o principal evento do segmento no país.
Ewerton produz 20 peças por dia, numa operação que envolve quatro pessoas, uma delas a mãe, dona Maria Geralda: “Tudo é feito de forma artesanal, seguindo as normas exigidas pelos órgãos fiscalizadores, o que resulta em um produto de qualidade, com muito valor agregado”, comemora. Para garantir a qualidade do queijo, a família dele e as outras dezenas de famílias produtoras passaram por capacitação. Motivado pelas políticas de incentivo à agricultura familiar do município e pela ampliação das fronteiras para comercialização dos seus produtos, Ewerton decidiu ampliar o negócio e passou a receber turistas na Fazenda Braúnas, onde apresenta a produção de queijos, a rotina da fazenda, e ainda oferece um café colonial com degustação do queijo em várias fases de maturação, além de quitandas típicas da região, tudo produzido na fazenda.
Outra importante iniciativa, viabilizada pela parceria entre o Ministério Público com CODANORTE, é a instalação de usinas de triagem e compostagem de resíduos (UTCs), que estão possibilitando o encerramento dos lixões e aterros controlados e a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos na região. Conforme o secretário-executivo, Enilson Francisco dos Santos, a meta do CODANORTE é que até o final do ano não exista mais nenhum lixão no Norte de Minas. “O aterro é um tipo de atividade que inviabiliza qualquer outra opção a ser desenvolvida no futuro. Se cada município fosse abrir seu próprio aterro, ficaria inviável. De forma consorciada é possível diminuir o número de áreas de disposição de resíduos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável”, observa Enilson Francisco.
Uma das usinas de triagem e compostagem foi instalada pelo CODANORTE no município de Icaraí de Minas, beneficiando seis municípios da região (Icaraí de Minas, Ubaí, Luislândia, São Francisco, Campo Azul e Brasília de Minas). Segundo o prefeito Gonsalo Antônio Mendes de Magalhães, o fechamento dos lixões parecia algo distante e muito difícil. “Estamos tendo aqui um grande avanço para nossa região, graças à parceria entre nós prefeitos, CODANORTE e o Ministério Público. Daqui a algum tempo os jovens não verão mais os lixões a céu aberto. Esse grande empreendimento é um sonho realizado”, destacou o prefeito durante pronunciamento na solenidade de inauguração da UTC, em abril de 2024.
Consórcios Intermunicipais de Saúde
Desde 1995, os consórcios intermunicipais de saúde (CIS) vêm ganhando força em Minas Gerais. De acordo com o Colegiado de Secretarias Executivas dos Consórcios Intermunicipais de Minas Gerais (Cosecs-MG), atualmente, 84% da população mineira está vinculada a algum CIS, representando aproximadamente de 21 milhões de habitantes assistidos pelos 75 CIS ativos, sendo 65 consórcios generalistas, que têm o objetivo de prestar serviços assistenciais, sobretudo a realização de procedimentos de média complexidade ambulatorial (consultas e exames), e 10 consórcios temáticos, cuja finalidade específica é gerenciar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) nas macrorregiões de saúde. Somente no Norte de Minas, são 11 consórcios de saúde, sendo 10 generalistas e um temático.
O presidente do Cosecs-MG, Aureliomarks Matos de Oliveira, explica que os CIS trazem diversas vantagens, tanto para os municípios quanto para os cidadãos. Para o município, segundo o presidente, a cooperação possibilita reduzir custos por meio da divisão de despesas e confere maior eficiência na utilização dos recursos humanos e financeiros, além de ampliar a oferta serviços, principalmente nos municípios de menor porte. “A divisão de custos entre os municípios consorciados ajuda a reduzir os gastos individuais, tornando possível a compra conjunta de materiais e a contratação de serviços com preços mais acessíveis. Além disso, a gestão compartilhada ajuda a implementar melhores práticas de administração pública”, explica.
Mais de 80% dos municípios mineiros possuem menos de 20 mil habitantes e não há necessidade, por exemplo, que todos possuam um aparelho de ultrassom ou um mamógrafo que, além do alto custo, demandam profissionais especializados, muitas vezes escassos. O que os municípios precisam é de uma atenção primária que funcione e de logística para transporte dos pacientes. “Além de representar um ganho de escala, os consórcios são fundamentais na ampliação de serviços de saúde, com destaque para a oferta de atendimentos especializados, e na melhoria no atendimento de urgência e emergência. Eles também ajudam a melhorar a distribuição dos casos e reduzir a demanda por hospitais regionais”, avalia.
Segundo o presidente, os consórcios facilitam a captação de investimentos e repasses estaduais e federais e também ajudam na melhoria da coordenação das políticas de saúde entre os municípios da mesma região, evitando duplicidade de esforços e serviços. Para o cidadão, as vantagens estão na ampliação do acesso aos serviços e na melhoria da qualidade do atendimento. “Através do consórcio, o cidadão dos pequenos municípios consegue acessar especialidades médicas, exames e tratamentos que estariam disponíveis apenas em grandes centros urbanos. Além disso, muitos consórcios também oferecem transporte sanitário para pacientes que precisam de atendimento em outros municípios, reduzindo os custos pessoais. Toda essa integração possibilita organizar melhor a demanda da região, descentralizar serviços para reduzir as distâncias percorridas pelo paciente e diminuir as filas de espera para exames e consultas”, destaca.
Aureliomarks Matos de Oliveira, que é secretário de saúde de Jacinto, município localizado no Vale do Jequitinhonha, ressalta que, como qualquer sistema de gestão pública, os CIS também têm seus desafios. Segundo ele, embora o acesso tenha melhorado, ainda pode ocorrer sobrecarga de serviços em algumas áreas, gerando filas de espera para consultas e exames; a implementação de novos serviços deve ser acompanhada de perto para garantir que a qualidade seja mantida; em algumas áreas a infraestrutura ainda precisa ser aprimorada para suportar a ampliação da oferta de serviços sem comprometer a qualidade; a gestão pode ser complexa, principalmente quando envolve muitos municípios com diferentes necessidades e capacidades; e a transparência e a fiscalização também são áreas críticas para evitar desvios e garantir o bom uso dos recursos.
O presidente aponta, ainda, que a sustentabilidade financeira continua sendo um desafio, especialmente considerando a dependência de repasses estaduais e federais e a necessidade de constante atualização e manutenção dos serviços de saúde. “A satisfação da população pode ser afetada por questões como falta de médicos, de medicamentos ou atraso nos atendimentos, que ainda ocorrem em algumas localidades, principalmente nas áreas mais remotas. Mas, de modo geral, a avaliação dos CIS é geralmente positiva, com uma clara melhoria no acesso e qualidade dos serviços de saúde. A sustentabilidade financeira, a gestão eficiente e a redução de tempos de espera continuam sendo pontos de atenção para garantir que os resultados alcançados se mantenham e melhorem ao longo do tempo, e a abordagem colaborativa e intermunicipal garantem que o sistema seja mais sustentável e tenha maior capacidade de adaptação aos novos desafios que surgem”, conclui.
CONSÓRCIOS PÚBLICOS DO NORTE DE MINAS:
| CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO (CIM) | SEDE | |
| 01 | CODANORTE – CIM de Desenvolvimento Ambiental e Sustentável do Norte de Minas | Montes Claros |
| 02 | CIMAMS – CIM da Área Mineira da Sudene | Montes Claros |
| 03 | CIMES – CIM do Entorno de Salinas | Salinas |
| 04 | CISPORTAL – CIM Portal do Norte | Bocaiuva |
| 05 | UNIÃO DA SERRA GERAL – CIM de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas | Janaúba |
| 06 | CIMMESF – CIM do Médio São Francisco | Pirapora |
| 07 | COMAR – CIM do Alto Rio Pardo | Taiobeiras |
| 08 | CIDRIOS – CIM de Desenvolvimento e Fomento das Bacias do Rio Jequitinhonha, Rio Pardo, Rio Mucuri e Adjacências/Cid-Rios | Virgem da Lapa |
| 09 | CIDSMEJE – CIM para o Desenvolvimento Sustentável do Médio Jequitinhonha | Araçuaí |
| 10 | CORESAB – Consórcio Regional de Saneamento Básico Central de Minas | Corinto |
| 11 | CIMEV – CIM do Médio Rio das Velhas | Corinto |
| 12 | CIMVALES – Consórcio Intermunicipal Norte Mineiro de Desenvolvimento Regional dos Vales do Carinhanha, Cocha, Peruaçu, Japoré e São Francisco | Bonito de Minas |
| CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE (CIS) | SEDE | |
| 01 | CIS Grão Mogol – CIS da Microrregião de Grão Mogol | Grão Mogol |
| 02 | CISAMSF – CIS do Alto Médio São Francisco | Januária |
| 03 | CISARP – CIS do Alto do Rio Pardo | Taiobeiras |
| 04 | CISARVG – CIS do Alto Rio Verde Grande | Montes Claros |
| 05 | CISMEJE – CIS da Microrregião do Médio Jequitinhonha | Araçuaí |
| 06 | CISMEV – CIS do Médio Rio das Velhas | Curvelo |
| 07 | CISMMA – CIS da Microrregião de Manga | Manga |
| 08 | CISNES – CIS do Entorno de Salinas | Salinas |
| 09 | CISNORTE – CIS do Norte de Minas | Brasília de Minas |
| 10 | CISPORTAL – CIS da Microrregião de Bocaiúva | Bocaiúva |
| 11 | CISRUN – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Norte de Minas | Montes Claros |
