Proposta do deputado Zé Silva (Solidariedade) visa proteger produtores nacionais da concorrência desleal de produtos estrangeiros
O deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5738/2025, que proíbe a reconstituição de leite em pó e outros derivados de origem importada por indústrias, laticínios ou qualquer pessoa jurídica para consumo humano no Brasil.
A proposta busca reequilibrar o mercado, garantir a segurança alimentar e valorizar a produção nacional, com foco especial nos produtores de leite.
De acordo com o texto, a proibição não se aplica aos produtos importados destinados diretamente ao consumidor final, desde que sejam comercializados em embalagens próprias para varejo e atendam às normas de rotulagem da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Zé Silva, que também é produtor rural, afirma que a proposta tem como objetivo proteger a cadeia produtiva do leite nacional.
“Sou produtor rural e conheço bem os desafios enfrentados pelos pecuaristas. A pecuária leiteira brasileira sustenta milhões de famílias, gera emprego no campo e na cidade, e movimenta uma das economias rurais mais relevantes de Minas Gerais e de todo o Brasil”, destacou o parlamentar.
Segundo o deputado, o setor leiteiro vem sofrendo há anos com a concorrência desleal de produtos importados, principalmente o leite em pó reconstituído, que chega ao país a preços reduzidos e, muitas vezes, subsidiados, o que afeta diretamente a renda e a sobrevivência dos produtores brasileiros.
Proibição da reconstituição de leite importado
A iniciativa se inspira na Lei Estadual nº 22.765/2025, do Paraná, que já veda essa prática. O Projeto de Lei de Zé Silva visa impedir que o leite em pó importado seja reconstituído e comercializado como leite fluido ou utilizado na produção de derivados industrializados. Tal reconstituição impacta negativamente o preço pago ao produtor e ameaça a sustentabilidade econômica de milhares de famílias rurais.
“Proibir a reconstituição de leite e derivados importados é mais uma importante medida para proteger a cadeia produtiva do leite”, reforçou Zé Silva.
Além disso, a proposta assegura o direito do consumidor de adquirir produtos importados, desde que estes sejam devidamente rotulados e fiscalizados, garantindo total transparência no mercado.
Compromisso com o Setor Lácteo
A proposta reforça o compromisso do deputado Zé Silva com a cadeia láctea. Ele é autor da Lei nº 13.860/2019, que regulamentou a produção e comercialização de queijos artesanais brasileiros, e também propôs a Política Nacional de Incentivo à Pecuária Leiteira, atualmente em tramitação no Senado Federal.
Segundo o parlamentar, essas iniciativas compartilham um mesmo propósito: defender o leite brasileiro, assegurar preço justo, promover a qualidade e fortalecer a economia rural.
“A proibição da reconstituição de leite importado é uma medida coerente com esse compromisso. Ela visa garantir que o produtor nacional tenha condições dignas de competir e continuar produzindo com qualidade, gerando emprego, renda e desenvolvimento para o país”, conclui o deputado Zé Silva.
Encaminhamento
A proposta ainda será analisada pelas comissões permanentes da Câmara antes de seguir para votação no plenário. Caso seja aprovada, a medida poderá representar um novo marco na política de defesa da produção leiteira nacional, fortalecendo o setor e reduzindo a dependência de derivados importados.
