PEC DO REFERENDO
O governador Romeu Zema conseguiu aprovar, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com 48 votos favoráveis (o equivalente a dois terços do total de cadeiras, número mínimo exigido), a Proposta de Emenda à Constituição que retira a obrigatoriedade de realização de um referendo popular para ouvir os mineiros sobre a venda da Copasa. Outros 24 deputados votaram contra a proposta. Com isso, a privatização da estatal de água e saneamento básico do Estado deve avançar com facilidade, já que poderá ser feita por meio de um projeto de lei, que, ao contrário da PEC, exige apenas maioria simples para ser aprovado.
PEC DO REFERENDO II
A oposição ao governo Zema pretende judicializar a votação, alegando que a base governista obteve apenas 47 votos. Segundo os parlamentares oposicionistas, o deputado estadual Bruno Engler (PL) não estava presente no plenário no momento da votação e teve seu voto computado posteriormente. Deputados de oposição criticaram o presidente da Casa, Tadeuzinho (MDB), a quem acusam de ter feito uma manobra para incluir o voto de Engler e garantir a vitória do governo.
PEC DO REFERENDO III
Logo após a votação, veículos de comunicação ligados à oposição em Minas concentraram suas críticas em Tadeuzinho — que, por ser presidente, não votou —, mas foi apontado como o principal responsável pela vitória do governo. Tadeuzinho terá de demonstrar habilidade política para não ficar marcado como o deputado que “vendeu” a Copasa sozinho. Se houver ônus, ele deverá ser compartilhado com os demais parlamentares que votaram favoravelmente à proposta e, sobretudo, com o governador Romeu Zema, maior interessado na questão.
PEC DO REFERENDO IV
Entre os deputados do Norte de Minas, votaram a favor da retirada da obrigatoriedade do referendo Arlen Santiago (Avante), Gil Pereira (PSD) e Oscar Teixeira (PP). Pela manutenção da consulta popular, votaram Leninha e Ricardo Campos, ambos do PT. Os movimentos sociais prometem seguir mobilizados para tentar barrar a privatização quando o projeto for formalmente apresentado à Assembleia. No entanto, no cenário atual, a aprovação parece praticamente inevitável, mesmo às vésperas das eleições, em que quase todos os parlamentares tentarão a reeleição.
CIMAMS ITINERANTE
Na próxima sexta-feira (7), o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) promove a segunda edição de sua Assembleia Itinerante, no município de Berizal, na microrregião do Alto Rio Pardo. Dois temas devem dominar a pauta: a retomada das obras da Barragem de Berizal e o projeto de melhorias e duplicação da BR-251. O presidente do CIMAMS, Adaildo Tampinha, prefeito de Curral de Dentro, convidou presidentes de outros consórcios e associações a participarem do encontro.
DEFESA CIVIL
No dia 11 de novembro, com o tema “Construindo Cidades Resilientes: Preparação e Resposta a Desastres”, o 55º Batalhão de Infantaria e a Prefeitura de Montes Claros, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Civil, promovem o 1º Simpósio Regional da Defesa Civil. De acordo com o secretário Anderson Chaves, o objetivo é integrar as ações da defesa civil nos âmbitos municipal, estadual e federal, facilitando a resposta a eventos climáticos extremos. O simpósio será realizado no auditório do 55º BI, das 8h às 17h30.
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