MANIFESTAÇÃO
O prefeito Guilherme Guimarães (União Brasil) enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM) de uma área de cerca de 627 mil metros quadrados, localizada no bairro Jaraguá. O objetivo é que a Associação Esperança de um Novo Milênio construa no local o empreendimento Marielle Franco, composto por 127 moradias populares, além de uma cozinha e uma biblioteca comunitárias. Os recursos para as obras já estão assegurados junto à Caixa Econômica Federal, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. O projeto foi protocolado no Legislativo em 7 de outubro e, após a leitura em plenário, provocou reações de representantes locais da extrema-direita, que reproduziram a polarização ideológica nacional. Isso porque a articulação pela construção das moradias é liderada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
MANIFESTAÇÃO II
O terreno em questão não é fruto de invasão, pois já foi reconhecido como ocupação pela Justiça, que suspendeu os pedidos de despejo. Pertencente à Prefeitura, a área terá sua concessão de uso assinada pelo próprio prefeito, que considerou ser esta a melhor destinação para garantir moradia digna às famílias que hoje vivem em condições precárias no local. Nesta terça-feira (21), grande parte dessas famílias lotou o plenário da Câmara para pedir aos vereadores a aprovação urgente do projeto, o que permitirá acelerar o início das obras.
MANIFESTAÇÃO III
O ditado é simples, mas sempre atual: “no Brasil há muito mais casas sem gente do que gente sem casa; e muito mais terras sem gente do que gente sem terra”. Quando a destinação de áreas urbanas segue a lei e atende à função social, como neste caso, a oposição a iniciativas assim não parece minimamente razoável. Afinal, é melhor deixar famílias vivendo em barracos de lona, calçadas ou debaixo de pontes? Pela obviedade da resposta, a mesa diretora da Câmara pautou a votação do projeto para a próxima terça-feira (28), quando a expectativa é de aprovação por ampla maioria.
MANIFESTAÇÃO IV
As famílias contempladas deverão cumprir diversas exigências da Caixa Econômica Federal para a liberação dos recursos. Entre elas: nenhum integrante pode ter recebido benefício habitacional anterior custeado pela União; a família não pode ser proprietária ou concessionária de outro imóvel residencial, já que a iniciativa se destina à aquisição do primeiro imóvel; as prestações não poderão comprometer mais de 30% da renda familiar bruta, uma vez que haverá contrapartida de pagamento; e os beneficiários não podem ter restrições em cadastros de devedores como SPC e Serasa. Por esse motivo, algumas famílias atualmente residentes na ocupação não serão contempladas quando os trâmites forem concluídos.
CEMIG E COPASA
Ontem, a Câmara Municipal de Montes Claros realizou audiência pública para discutir a responsabilidade social das empresas Cemig e Copasa com a população do Norte de Minas. A sessão foi proposta pela vereadora Iara Pimentel (PT). Além de abordar a qualidade dos serviços prestados — alvo de constantes reclamações —, o debate tratou da intenção do Governo de Minas de vender as duas estatais e transferir os serviços de energia elétrica e saneamento básico para a iniciativa privada.
CEMIG E COPASA II
A maior preocupação é se, após a privatização, as empresas manterão a responsabilidade de atender regiões em que os serviços não são lucrativos. “Experiências em outros estados indicam que a privatização resultou em aumento de tarifas, perda de direitos e queda na qualidade dos serviços. Reafirmamos nosso compromisso de luta contra esse processo de retirada de direitos e de entrega do patrimônio público”, afirmou Iara Pimentel durante a audiência.
FALE COM A COLUNA
Para receber esta coluna em primeira mão, entre em contato com nossa lista de transmissão:
📲 Salve o número (38) 99865-5654 e envie uma mensagem solicitando sua inscrição.
Acompanhe também no Instagram:@pecealmeidajunior
