DISTANTE DO POVO
Enquanto a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até 5 mil reais, proposta pelo governo federal, segue parada no Congresso, deputados federais aprovaram ontem, já tarde da noite, a chamada PEC da Blindagem. A proposta, se também passar no Senado, garantirá que deputados e senadores só poderão ser alvo de processos criminais mediante autorização da maioria absoluta da Câmara ou do Senado. Em outras palavras, serão os próprios parlamentares que decidirão se podem ou não ser investigados e julgados.
DISTANTE DO POVO II
A PEC cria dificuldades até mesmo para prisões em flagrante de deputados e senadores, que também dependeriam da autorização dos colegas. Além disso, amplia essas proteções aos presidentes de partidos, mesmo que não tenham mandato parlamentar. Uma das medidas mais polêmicas — a previsão de que essas decisões sejam tomadas por voto secreto — chegou a ser derrubada ontem, após destaque do partido Novo. No entanto, em manobra do Centrão, voltou ao texto-final aprovado na Câmara e agora será analisada pelo Senado.
DISTANTE DO POVO III
O único alívio é que, ao que tudo indica, não há clima no Senado para aprovar a PEC com a maioria qualificada necessária. Seriam precisos 49 votos, o que, segundo o presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), é praticamente impossível. E se já era difícil antes, após a enxurrada de críticas que os deputados favoráveis à blindagem vêm sofrendo nas redes sociais, a pauta ficou ainda mais insustentável. Que esse prognóstico não seja apenas um otimismo ingênuo.
DISTANTE DO POVO IV
Vale lembrar: benefícios semelhantes aos previstos na PEC da Blindagem já estiveram na Constituição Federal, de 1988 (promulgação) até 2001, quando diversas imunidades parlamentares foram retiradas. E, nesse período, a blindagem produziu um resultado previsível: entre 1988 e 2001, a Câmara e o Senado rejeitaram, arquivaram ou simplesmente ignoraram 253 pedidos enviados pelo STF para processar parlamentares.
DISTANTE DO POVO V
Em alguns casos, o Congresso segurou os pedidos até a morte do acusado. Essa proteção beneficiou até congressistas acusados de homicídio, como o notório ex-deputado Hildebrando Pascoal, apontado como chefe de grupo de extermínio no Acre. Em mais de uma década, a Câmara autorizou apenas um processo contra parlamentar — e o Senado outro único, a pedido do próprio envolvido, o ex-senador Bernardo Cabral (AM).
DISTANTE DO POVO VI
Enquanto escrevo esta coluna, a Câmara dos Deputados articula para que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), coloque em votação, em regime de urgência, a anistia aos golpistas do 8 de janeiro. Isso ocorre menos de uma semana após o julgamento dos articuladores da tentativa de golpe pelo STF e apesar de todas as pesquisas apontarem que a maioria da população é contra a medida. A desconexão entre o sentimento das ruas e as prioridades do Congresso, nesta semana pelo menos, é gritante.
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