OBRAS NO IBITURUNA
Ontem, o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, promoveu audiência pública para discutir a proposta da Prefeitura de Montes Claros de transformar a área verde localizada sob as linhas de transmissão, no bairro Ibituruna, em avenidas e prédios de até 15 metros. O promotor Guilherme Roedel ressaltou que o MP, ao marcar a audiência, buscou preencher uma lacuna deixada pela Prefeitura, que, em seu entendimento, deveria ter tomado a iniciativa de promover um amplo debate sobre o assunto.
OBRAS NO IBITURUNA II
Em março, após a Prefeitura incluir a obra na pauta de votação do Conselho de Meio Ambiente (Codema), o Ministério Público expediu recomendação para que o projeto não fosse iniciado sem a realização prévia de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), a fim de avaliar impactos urbanísticos, ambientais e sociais. Na mesma recomendação, o MP apontou a ausência de debate público e alertou para o risco de valorização imobiliária restrita a poucos proprietários, além do possível agravamento das desigualdades urbanas.
OBRAS NO IBITURUNA III
O Ministério Público fundamentou a recomendação na Constituição Federal, no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001), que exige EIV para empreendimentos com impacto urbanístico, no Plano Diretor de Montes Claros (LC 53/2016), que reforça a necessidade de estudos técnicos e participação popular em intervenções dessa natureza, além da Lei Orgânica do Município, que condiciona obras públicas à compatibilidade com o planejamento urbano. A Prefeitura não realizou o Estudo de Impacto de Vizinhança. Diante da mobilização do Ministério Público e de moradores do bairro Ibituruna, que se manifestaram contra o projeto nos moldes apresentados, a Prefeitura retirou o tema da pauta do Codema, mas voltou a incluí-lo para ser debatido na próxima reunião, prevista para os próximos dias.
OBRAS NO IBITURUNA IV
Na audiência pública de ontem, o Município foi representado pelo vice-prefeito Otávio Rocha (PP), que afirmou não haver planos de verticalização da área no momento. Representantes dos moradores pediram garantias formais de que o espaço sob as linhas de transmissão não será verticalizado ou densamente ocupado. O empresário Gilson Caldeira, responsável pelo loteamento do bairro Ibituruna nos anos 1970, compareceu à audiência e apresentou um documento de 2015, emitido pela Procuradoria Geral do Município, em que a Prefeitura, ao receber a área da loteadora, se comprometia a destiná-la exclusivamente como área verde. Ele apoiou a posição dos moradores, contrários ao uso do espaço para prédios altos que possam comprometer a qualidade de vida local sem amplo debate com os diretamente interessados.
OBRAS NO IBITURUNA V
É fundamental que esse debate tenha continuidade. No meu entendimento, o Estudo de Impacto de Vizinhança é imprescindível, não apenas para dirimir dúvidas levantadas, mas também para embasar tecnicamente os argumentos favoráveis e contrários, tornando o debate mais racional e menos emocional. É possível conciliar os interesses da administração municipal — como a implantação de uma Avenida do Contorno — com os da comunidade, que defende a preservação ambiental em tempos de instabilidade climática. Mas isso só ocorrerá com diálogo amplo e sem atropelos. A Prefeitura deve ouvir a população e adotar uma postura de colaboração, não de confronto.
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