Atendendo a pedido do Ministério Público Estadual, a Justiça multou a Prefeitura de Montes Claros em R$ 200 mil por descumprimento de um acordo judicial homologado em 2022, referente à estruturação dos pontos de descarte de resíduos sólidos conhecidos como Cascos (Centros de Apoio Simplificado ao Carroceiro). A decisão da 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública foi publicada poucos dias antes de um incêndio de grandes proporções atingir o Casco do bairro Canelas, que deveria ter sido adequado pelo município conforme previsto no acordo.
Justiça multa Prefeitura II
O processo judicial teve início em 2014, ainda na gestão do então prefeito Ruy Muniz, após o MP constatar que os Cascos funcionavam como verdadeiros lixões a céu aberto, sem controle, estrutura mínima ou respeito às normas ambientais e sanitárias. Em setembro de 2017, já no governo Humberto Souto, a Justiça julgou a ação procedente. Como as irregularidades persistiram, um acordo foi firmado em 2022: a Prefeitura se comprometeu a estruturar os Cascos de forma adequada e desativar os lixões urbanos, entre eles o do Canelas.
Segundo o MP, apenas o ponto de descarte localizado no bairro Ibituruna — região economicamente mais privilegiada da cidade — foi estruturado, já na gestão de Guilherme Guimarães, e ainda assim fora do prazo estipulado. Os demais continuam funcionando como lixões a céu aberto.
Justiça multa Prefeitura III
O promotor responsável pela ação é Guilherme Roedel, da Curadoria do Meio Ambiente. Ele afirmou que “o Ministério Público vem adotando todas as medidas jurídicas possíveis para garantir que o município cumpra integralmente o acordo, assegurando a correta gestão dos pontos de descarte e protegendo a saúde pública e o meio ambiente”. A multa de R$ 200 mil será destinada ao Fundo Único de Meio Ambiente. Uma audiência de conciliação entre a Prefeitura e o MP está marcada para o próximo dia 25 de setembro, a fim de discutir as obrigações ainda pendentes.
Único presente
O deputado estadual Arlen Santiago (Avante) foi o único representante do Norte de Minas a comparecer ao lançamento da pré-candidatura do governador Romeu Zema (Novo) à Presidência da República, no último sábado (16), em São Paulo.
Parlamentares da base governista, como o deputado federal Marcelo Freitas (União Brasil) e os estaduais Gil Pereira (PSD) e Oscar Teixeira (PP), não estiveram presentes. Dos 77 deputados estaduais mineiros, apenas 10 participaram do evento. Entre deputados que orbitam da direita à extrema-direita, campo político de Zema, há divisão: parte defende apoiar sua candidatura, outros preferem aguardar a indicação de Bolsonaro ou até mesmo seguir outros governadores que também se apresentam como pré-candidatos, como Ronaldo Caiado (União Brasil) e Ratinho Júnior (PSD).
Prefeito e Vice juntos
Agora é oficial: convenção realizada nesta terça-feira (19) confirmou a criação da federação partidária entre União Brasil e Progressistas, que passa a ter a maior bancada da Câmara dos Deputados. Em Montes Claros, isso significa que o prefeito Guilherme Guimarães (União Brasil) e o vice Otávio Rocha (Progressistas) passam a integrar, nos próximos quatro anos — prazo mínimo de uma federação — a mesma sigla conjunta.
Na prática, União Brasil e Progressistas deverão caminhar juntos em todas as eleições durante esse período. Como ambos integram o Centrão, é pouco provável que a federação confirme a candidatura de Ronaldo Caiado (União Brasil) à Presidência, o que impediria filiados de apoiarem, por exemplo, Bolsonaro no Sul ou Lula no Nordeste. Também é improvável que lancem um candidato a vice em outra chapa, justamente para preservar acordos regionais.
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Pecê Almeida Júnior é jornalista e publicitário.
