Historicamente castigado por eventos climáticos extremos, que variam de secas severas no Norte do estado a inundações devastadoras nas regiões Central e Metropolitana, o território mineiro transformou-se em um tabuleiro de riscos permanentes.
De acordo com a pesquisadora e professora no curso de Ciências Atmosféricas da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), Michelle Simões Riboita, o Sul do estado sempre foi marcado por chuvas e clima úmido, enquanto o Norte pela escassez pluviométrica e por condições predominantemente secas.
“Mas esses quadros intensificaram-se. Enquanto a desertificação, provocada principalmente pelo uso incorreto dos solos, avança no Norte, no Sul as chuvas passaram a ser mais frequentes e intensas. Isso exige mudanças, exige que o poder público adote medidas que considerem as alterações provocadas pelas mudanças climáticas”, alerta a pesquisadora.
Michele Riboita ressalta que o poder público precisa repensar o que vem sendo considerado prioridade, como o asfaltamento de vias, por exemplo. O asfalto convencional – composto por cerca de 95% de agregados minerais e 5% de ligante asfáltico – impede que a água da chuva penetre no solo. Sem infiltração natural, o volume de água que corre pela superfície sobrecarrega rapidamente as galerias de esgoto e os bueiros, resultando em alagamentos rápidos e enchentes destrutivas.
Além disso, complementa a pesquisadora, o asfalto absorve intensamente a radiação solar, e essa absorção massiva é a principal responsável pelo aumento drástico da temperatura nas cidades. “Precisamos de ‘espaços de resfriamento’, como os parques e jardins, de pontos de hidratação, da manutenção de bloquetes (que têm maior permeabilidade), de medidas que favoreçam e incentivem a redução de gases que intensificam o efeito estufa”, afirma Riboita.
Prontidão reativa
A auditoria operacional do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) enveredou-se pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), revelando um órgão que opera no limite, em permanente estado de prontidão reativa e carente de ferramentas institucionais e recursos financeiros para antecipar-se às tragédias provocadas por desastres naturais e tecnológicos.
O TCEMG identificou que a Cedec, apesar de contar com corpo técnico qualificado e dedicado, opera sob um modelo de governança que privilegia a resposta pós-desastre em detrimento da gestão de riscos. O apontamento é parte do diagnóstico que confirma e expõe que a máquina pública mineira despende energia e recursos para remediar cenários de caos, perpetuando um ciclo vicioso de vulnerabilidade.
A falta de uma política de Estado perene faz com que o órgão funcione como um pronto-socorro de grandes proporções, cujo sucesso é medido pela rapidez em distribuir cestas básicas e lonas, e não pelo número de desastres evitados ou mitigados através do planejamento de longo prazo.
A necessária mudança no que deve ser considerado prioridade na gestão pública, diagnosticada no relatório do Tribunal, é o caminho que a pesquisadora Michelle Riboita endossa. Segundo ela, a resposta rápida, em situações de crise, é necessária. Mas não é suficiente. O essencial é adotar a prevenção como premissa. “E preciso parar de pensar no agora e olhar para frente, mirar no depois”, sentencia.
Orçamento estrangulado
Um dos gargalos apontados pelo corpo técnico do Tribunal reside no subfinanciamento crônico e no estrangulamento orçamentário, o que elimina a possibilidade de ações preventivas da Defesa Civil Estadual. A análise orçamentária evidenciou que a fatia de recursos públicos carimbada para obras de mitigação, mapeamento de áreas de risco geológico e sistemas de alerta precoce é ínfima quando comparada aos repasses emergenciais liberados após a decretação de calamidades públicas.
Menosde 1,1% do orçamento executado pela Defesa Civil Estadual foi direcionado para as fases de prevenção. O montante total empenhado nas ações preventivas chegou a R$ 3.327.971,60 (pouco mais de 3,3 milhões de reais), englobando todo o período avaliado, entre os anos de 2020 e 2024.
Já a projeção do montante direcionado para resposta rápida, assistência humanitária e reparação emergencial gira em torno de R$ 299,2 milhões dentro do mesmo período avaliado (2020–2024). Ou seja, aproximadamente 98,9% de toda a verba mobilizada pela Cedec ficou concentrada no pós-desastre.
Efeito dominó
A auditoria também lançou luz sobre o “apagão” de dados, o que não justifica inteiramente a atuação prioritariamente reativa, mas a explica. O relatório do TCEMG revela que uma porcentagem expressiva dos municípios mineiros possui mapeamentos que não condizem com os reais riscos. Sem mapas de suscetibilidade – estudos técnicos que indiquem quais áreas são mais vulneráveis a sofrerem desastres naturais ou impactos específicos – confiáveis e sem integração em tempo real com as análises geológicas nacionais, a Cedec e as administrações locais ficam severamente limitadas em sua capacidade de ordenar o uso do solo urbano e de emitir ordens de evacuação preventiva com a precisão técnico-científica necessária.
O reflexo direto dessa desconexão de dados é o alarmante “efeito dominó” de fragilidades, que atinge as Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdecs). O TCEMG constatou que a imensa maioria das cidades de pequeno e médio porte mineiras não dispõe de estruturas de Defesa Civil minimamente estruturadas. Faltam agentes dedicados exclusivamente à função, treinamento continuado, viaturas adequadas, equipamentos de comunicação e de monitoramento dos riscos locais. Ao desamparar a ponta mais fraca do sistema, o Estado sobrecarrega a coordenação central da Cedec, que se vê obrigada a assumir o papel de executor local em dezenas de ocorrências simultâneas durante o período de chuvas.
A insuficiência da rede de alerta e de capilaridade de comunicação com a população representa outro capítulo crítico identificado pelo estudo do Tribunal de Contas. Embora existam tecnologias modernas de transmissão de alertas meteorológicos via SMS ou plataformas digitais, não há mensuração do alcance dessas mensagens. O relatório aponta que Minas Gerais falha em consolidar uma cultura de autoproteção comunitária, onde os cidadãos saibam exatamente como interpretar os sinais da natureza, para onde fugir e como agir em cenários onde minutos separam a sobrevivência da letalidade.
A auditoria do TCEMG detectou ainda falhas severas de articulação entre a Cedec e outros braços fundamentais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), como o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). A fragmentação de competências faz com que os dados hidrológicos e as previsões meteorológicas geradas pelos órgãos ambientais não se traduzam, de forma automatizada e célere, em protocolos operacionais de Defesa Civil.
O aspecto regulatório também foi alvo de críticas, uma vez que Minas Gerais carece de uma atualização profunda em seu Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil. O documento norteador das ações do estado encontra-se defasado em relação às novas diretrizes globais do Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres (2015-2030), documento internacional adotado pelos estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) que estabelece as diretrizes globais para prevenir e reduzir os riscos de catástrofes; do qual o Brasil é signatário.
Essa desconexão normativa impede que o estado capte recursos internacionais substanciais de fundos de financiamento climático e resiliência urbana, que exigem projetos estruturados sob rígidos padrões globais de adaptação às mudanças do clima.
FONTE: TCEMG
