ALMENARA – O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou que a Prefeitura de Almenara, município situado na região mineira do Vale do Jequitinhonha, adote medidas urgentes para sanar graves irregularidades identificadas em quatro escolas da rede municipal. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno na última quarta-feira (9/9), com base em auditoria realizada no âmbito do Projeto Sede de Aprender, iniciativa que fiscaliza as condições de saneamento básico e de infraestrutura das escolas públicas.
Durante a fiscalização, os técnicos constataram situações preocupantes relacionadas à qualidade da água; ao tratamento de esgoto; à acessibilidade; à prevenção de incêndios e à conservação dos prédios escolares. Um dos pontos mais graves foi a constatação de que a água consumida nas quatro escolas fiscalizadas era imprópria para consumo humano. Exames identificaram a presença de bactérias e de impurezas, que não atendem aos padrões exigidos pelo Ministério da Saúde.
A auditoria também verificou que três escolas utilizavam fossas (buraco escavado diretamente no solo para receber dejetos sanitários) e que uma delas lançava esgoto diretamente em um córrego. Em relação aos resíduos sólidos, apenas uma unidade recebia coleta regular de lixo; nas demais, os resíduos eram queimados a céu aberto.
Outros achados da auditoria
Os auditores encontraram ainda ausência de banheiros adaptados para pessoas com deficiência; falhas em rampas e acessos; falta de alvarás sanitários; inexistência de medidas mínimas de prevenção contra incêndio e problemas estruturais, como infiltrações, rachaduras, instalações elétricas inadequadas e mobiliário deteriorado.
Apesar de a prefeitura informar que já iniciou ações para enfrentar os problemas, incluindo planos de reforma e projetos para tratamento de água e prevenção contra incêndios, o relator do processo, conselheiro Gilberto Diniz, entendeu que as medidas ainda são insuficientes para comprovar a efetiva solução das irregularidades.
Plano de Ação
Diante disso, o TCEMG determinou que o prefeito Eduardo Oliveira Brasileiro e a secretária municipal de Educação, Leidimar Rocha Ruas, adotem uma série de medidas para corrigir as irregularidades. Entre elas estão a garantia de fornecimento de água potável; a implantação de sistemas adequados de tratamento de esgoto; a regularização das escolas junto aos órgãos sanitários; e a adoção de medidas de prevenção contra incêndio.
O Tribunal também recomendou melhorias nas instalações elétricas e sanitárias, substituição de mobiliário danificado, adequações de acessibilidade, implantação de gestão de resíduos e manutenção geral das estruturas escolares.
A prefeitura terá 30 dias para apresentar um plano de ação detalhando as providências que serão adotadas, os responsáveis pela execução e os prazos de cumprimento. O caso será acompanhado em processo de monitoramento pelo TCE. Além disso, cópias da decisão serão encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais e à Câmara Municipal de Almenara para acompanhamento das medidas que deverão ser implementadas.
Fonte: TCEMG
