MONTES CLAROS – A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), promove nesta segunda-feira, em Montes Claros, mais uma etapa do projeto Conexão Brasília, com foco na modernização da gestão cadastral dos municípios. O tema desta edição será “Geogovernança Municipal: A Nova Era do Cadastro”, reunindo prefeitos, secretários, técnicos e servidores municipais para discutir as mudanças que passam a impactar a administração pública, especialmente em razão da Reforma Tributária.
O encontro será realizado a partir das 8h, no auditório da AMAMS, e abordará as adaptações que os municípios precisam implementar para adequar seus cadastros econômico e imobiliário às novas exigências legais, fortalecendo a gestão territorial, a regularização fundiária e a arrecadação municipal.
Entre os principais temas estão a atualização do Cadastro Imobiliário Multifinalitário (CIM), a integração com o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), a utilização do Código Único de Imóvel (CUI) e o uso de tecnologias como geoprocessamento, imagens de satélite e drones para manter os cadastros permanentemente atualizados.
Durante a programação também serão discutidas as novas exigências relacionadas ao cadastro mercantil, à integração obrigatória dos municípios à Redesim, à automação da emissão de alvarás para atividades de baixo risco e ao cruzamento inteligente de dados para combater a evasão fiscal, especialmente na arrecadação do ISSQN e das taxas municipais.
A CNM destaca que a qualidade dos cadastros municipais será um dos pilares para a implantação das mudanças previstas na Reforma Tributária, permitindo maior segurança jurídica, integração de informações entre os entes federativos e melhoria da gestão dos tributos municipais, como IPTU e ITBI.
