Barragens de rejeitos de minérios e falhas no monitoramento colocam em risco abastecimento de água
O estado de Minas Gerais permanece, de forma isolada, como território de maior risco associado às barragens de rejeitos da mineração em todo o país. Esse dado está no boletim do Observatório de Barragens de Mineração da UFMG, divulgado em fevereiro deste ano. Ainda segundo o informe, Minas Gerais é o estado que concentra sozinho mais barragens do que a soma de outros 16 estados brasileiros, mantendo em sua jurisdição 319 das 911 estruturas existentes no Brasil.
Dessas 319 barragens de rejeitos da mineração, 62 delas, ou seja, 19,4%, estão instaladas acima do principal sistema de abastecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte, responsável pelo abastecimento de uma população de cerca seis milhões de habitantes, de acordo com estimativas do IBGE.
O principal risco de uma barragem de rejeitos estar localizada acima de uma estação (seja de tratamento ou de energia) é o chamado “galgamento”ou onda de inundação em caso de rompimento. Por gravidade, a lama e os rejeitos atingem a estrutura abaixo em poucos minutos, causando destruição total. O risco chega a 1,7 milhões de domicílios particulares.
Tabuleiro de vulnerabilidades
O Sistema Integrado Rio das Velhas, com captação em Bela Fama, em Nova Lima, responde por cerca de 70% do abastecimento de Belo Horizonte e atende cerca de 2,5 milhões de moradores da Região Metropolitana. Por isso, um eventual rompimento de barragem de rejeitos de mineração teria impactos para além da área diretamente atingida pela lama. Dependendo da estrutura e da extensão da mancha de inundação, o impacto pode alcançar diferentes estruturas de tratamento de água de Minas Gerais.
A Estação de Tratamento de Água (ETA) de Bela Fama, um dos pilares de segurança hídrica da Grande BH, é um exemplo. Ela faz parte do Sistema Rio das Velhos e opera, de forma integrada, com o Sistema Paraopeba para compor o Sistema Produtor de Água da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Utilizada pela Copasa para captar a água que abastece grande parte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Bela Fama “convive” com uma alta concentração de barragens de mineração. As fiscalizações do TCEMG apontaram que qualquer rompimento pode gerar uma mancha de inundação que levaria ao desabastecimento de milhões de pessoas.
Por ser uma captação direta do leito do Rio das Velhas (sem reservatório próprio de acumulação), a chegada de lama ou rejeitos inviabilizaria o tratamento instantaneamente, repetindo o cenário de colapso que ocorreu em 2019 no Rio Paraopeba (rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho), considerado o maior acidente de trabalho da história do Brasil e um dos piores desastres socioambientais do mundo.
A “química” de uma fusão entre a alta densidade de estruturas de rejeitos e a proximidade dessas barragens com as estações de tratamento de águas tem um potencial crítico, capaz de transformar Minas Gerais em um tabuleiro de vulnerabilidades e risco: o colapso de uma dessas estruturas geraria um efeito dominó, capaz de sequestrar a segurança hídrica e decretar o apagão imediato no abastecimento de milhões de cidadãos.
A auditoria identificou um aspecto que costuma passar despercebido: os efeitos da estiagem prolongada também afetam a segurança das barragens e pilhas de rejeitos de minérios. Relatórios técnicos analisados pelo TCEMG registraram ocorrências como trincas, sismos, erosões e escorregamentos em barragens monitoradas após eventos climáticos extremos.
Durante entrevistas realizadas pelos auditores e auditoras do TCEMG, representantes da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) afirmaram que as mudanças climáticas não alterariam de forma significativa a segurança da maior parte das barragens, argumentando que essas estruturas “já sofreram esse impacto” em outros períodos.
As fragilidades apontadas pela auditoria do TCEMG também recaem sobre a atuação do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). A auditoria identificou limitações na rede estadual de monitoramento hidrometeorológico, além da necessidade de manutenção mais regular das estações que monitoram chuvas, níveis de rios e outros indicadores ambientais. No Sul de Minas, a situação é mais preocupante. Já no Triângulo Mineiro, há iniciativas para a instalação dos equipamentos.
