Por Jerusia Arruda
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou o Projeto de Lei nº 103/2026, de autoria do Executivo, que cria o Programa Passe Saúde Especial, iniciativa destinada a garantir transporte público gratuito para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em situação de vulnerabilidade social que necessitam se deslocar para consultas, exames e tratamentos médicos.
A medida representa uma importante conquista para a população e atende a uma demanda defendida pelo vereador Odair Ferreira, que em abril deste ano apresentou requerimento ao prefeito Guilherme Guimarães solicitando a criação de um programa municipal de apoio ao transporte de pacientes de baixa renda.
No documento, o parlamentar destacou que muitas pessoas deixam de comparecer a consultas, exames e procedimentos por não terem condições financeiras de custear o deslocamento, situação que compromete o tratamento dos pacientes, gera desperdício de vagas na rede pública e aumenta os custos do sistema de saúde.
Com a aprovação da proposta, terão acesso ao benefício pacientes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), beneficiários de programas sociais e que necessitem de deslocamento para tratamento de doença renal crônica, tratamento oncológico, consultas especializadas ou exames diagnósticos encaminhados pela rede municipal de saúde.
Para o vereador Odair Ferreira, a criação do programa representa um avanço importante na garantia do acesso à saúde para quem mais precisa.
“Desde o início do mandato temos acompanhado a realidade de muitas famílias que enfrentam dificuldades até mesmo para pagar a passagem de ônibus e comparecer a uma consulta ou exame. Quando uma pessoa perde um atendimento por falta de recursos para o transporte, quem perde é o paciente e também o sistema de saúde. Por isso apresentamos essa solicitação ao Executivo, buscando uma solução permanente para esse problema”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda que a aprovação do Passe Saúde Especial fortalece as políticas públicas de inclusão social e contribui para reduzir o absenteísmo na rede municipal.
“Esse programa garante mais dignidade às pessoas em situação de vulnerabilidade social, melhora a adesão aos tratamentos e ajuda a otimizar os recursos públicos. Fico satisfeito em ver que uma reivindicação apresentada por nosso gabinete foi acolhida e transformada em uma política pública que beneficiará centenas de famílias de Montes Claros”, ressaltou Odair Ferreira.
O benefício será concedido por meio de créditos para utilização no transporte coletivo municipal, calculados de acordo com a quantidade de consultas, exames ou procedimentos agendados pelo SUS. O cadastramento dos beneficiários será realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, em articulação com os demais órgãos responsáveis.
A expectativa é que o programa contribua para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, reduzir faltas em consultas e exames e garantir maior continuidade aos tratamentos oferecidos pela rede pública municipal.
