Mudanças buscam uma distribuição ainda mais justa e eficiente dos recursos tributários arrecadados em Minas Gerais
Prefeituras de Minas Gerais têm até 31/3 para atualizar as informações utilizadas no cálculo do Fator de Qualidade do ICMS Ecológico relacionadas a empreendimentos de saneamento ambiental. Com a proximidade do prazo final, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) reforça o alerta para que os municípios não deixem o envio para a última hora.
A atualização é necessária para que os municípios recebam corretamente os repasses da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vinculada ao subcritério Saneamento Ambiental. Os dados informados impactam diretamente o cálculo da nota individual de cada município e, consequentemente, os valores financeiros a serem distribuídos.
A revisão dos indicadores foi definida pela Semad e contempla os empreendimentos de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos (RSU) e de tratamento de esgoto sanitário.
As mudanças foram estabelecidas pela Resolução Semad nº 3.371, publicada em 4 de julho de 2025 e válida desde 1º de janeiro de 2026. A nova norma busca tornar a distribuição dos recursos mais justa e eficiente entre os municípios mineiros, além de alinhar os critérios utilizados à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Atenção ao envio das informações
Os dados enviados são analisados pela equipe técnica da Semad e subsidiam o cálculo dos repasses financeiros aos municípios. Para realizar a atualização, as prefeituras devem acessar o site oficial, baixar o Formulário de Apuração do Fator de Qualidade (Relatório Anual do empreendimento) e consultar os arquivos orientativos disponíveis em “Formulários e Material de Apoio”.
Dúvidas sobre preenchimento e envio podem ser encaminhadas para o e-mail: icms.rsu@meioambiente.mg.gov.br.
Avanços na política ambiental
Segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton, a atualização representa um avanço importante na política ambiental mineira. “A nova resolução busca estimular ainda mais a recuperação de materiais recicláveis, incentivar o tratamento da matéria orgânica por meio da compostagem e fortalecer a inserção social dos catadores de materiais recicláveis”, afirmou.
A atualização também incorpora avanços das políticas de resíduos sólidos ao ampliar o peso de indicadores ligados à inclusão socioprodutiva de catadores, à recuperação de recicláveis e ao tratamento do lodo das Estações de Tratamento de Esgoto.
Outro destaque é o incentivo à participação de catadores na gestão dos resíduos sólidos urbanos. A nova metodologia valoriza municípios que desenvolvem programas de coleta seletiva com participação de organizações de catadores e que apoiam essas entidades no acesso ao programa Bolsa Reciclagem.
Para o subsecretário de Saneamento da Semad, Anderson Diniz, a medida fortalece a integração entre instrumentos econômicos voltados à gestão de resíduos sólidos. “Minas Gerais avança ao promover a articulação entre o ICMS Ecológico e o programa Bolsa Reciclagem. Isso contribui para fortalecer ambos os mecanismos e ampliar os benefícios ambientais e sociais da política de gestão de resíduos no estado”, destacou.
Com a atualização dos indicadores, o Governo de Minas busca estimular boas práticas na gestão do saneamento ambiental e incentivar os municípios a investir em soluções mais sustentáveis para o tratamento de resíduos e de esgoto.
