{"id":951,"date":"2025-08-12T19:31:17","date_gmt":"2025-08-12T22:31:17","guid":{"rendered":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/?p=951"},"modified":"2025-08-12T22:45:39","modified_gmt":"2025-08-13T01:45:39","slug":"tce-mg-rebate-criticas-do-governo-zema-apos-suspensao-de-projetos-prioritarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/?p=951","title":{"rendered":"TCE-MG rebate cr\u00edticas do governo Zema ap\u00f3s suspens\u00e3o de projetos"},"content":{"rendered":"

Presidente do Tribunal, Durval \u00c2ngelo, afirma que decis\u00f5es s\u00e3o t\u00e9cnicas e seguem a legalidade; vice-governador v\u00ea interfer\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica<\/strong><\/h3>\n

 <\/p>\n

Por Jerusia Arruda<\/strong><\/p>\n

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG<\/a>), Durval \u00c2ngelo, respondeu nesta ter\u00e7a-feira (12\/8) \u00e0s declara\u00e7\u00f5es do vice-governador Mateus Sim\u00f5es (Novo), que criticou decis\u00f5es recentes da Corte envolvendo projetos considerados priorit\u00e1rios pelo governo Zema.<\/p>\n

\"\"
\u00a0Presidente do TCE-MG, Durval \u00e2ngelo refuta qualquer excesso e defende o car\u00e1ter t\u00e9cnico das decis\u00f5es da Corte (foto: Thiago Gomes\/TCE-MG)<\/figcaption><\/figure>\n

As cr\u00edticas de Sim\u00f5es ocorreram durante entrevista coletiva pela manh\u00e3, quando o vice-governador tratava do Programa de Pleno Pagamento das D\u00edvidas dos Estados (Propag)<\/a>. Na ocasi\u00e3o, ele afirmou que o TCE-MG estaria cometendo \u201cexcessos\u201d ao suspender, de forma unilateral, a consulta p\u00fablica sobre a implementa\u00e7\u00e3o do modelo c\u00edvico-militar em escolas estaduais.\u00a0\u201cAparentemente, vamos ter que delegar ao Tribunal de Contas a administra\u00e7\u00e3o do estado em algum momento para que a gente possa continuar executando pol\u00edtica p\u00fablica\u201d, ponderou.<\/p>\n

Na mesma entrevista, Sim\u00f5es afirmou que o governo estadual tem sido impedido de tocar projetos em diversas \u00e1reas.\u00a0\u201cN\u00e3o pode fazer consulta sobre escola c\u00edvico-militar, n\u00e3o pode fazer concess\u00e3o de rodovia, n\u00e3o pode fazer licenciamento ambiental. N\u00e3o sei o que vai sobrar para o governo fazer no final das contas\u201d, completou.<\/p>\n

\"\"
Mateus Sim\u00f5es, durante coletiva sobre o Propag (Foto: Gil Leonardi\/ImprensaMG)<\/figcaption><\/figure>\n

Resposta do TCE-MG<\/strong><\/h3>\n

No fim da tarde, o presidente do TCE-MG divulgou nota p\u00fablica \u00e0 imprensa em que refuta qualquer excesso e defende o car\u00e1ter t\u00e9cnico das decis\u00f5es da Corte.<\/p>\n

\u201cNossas decis\u00f5es, incluindo aquelas citadas pelo vice-governador, n\u00e3o s\u00e3o arbitr\u00e1rias. Elas se baseiam em an\u00e1lises t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas de representa\u00e7\u00f5es e den\u00fancias, frequentemente apresentadas por parlamentares, jurisdicionados ou pela pr\u00f3pria sociedade civil. O objetivo \u00e9 garantir que os procedimentos e a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos estejam em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o, assegurando a transpar\u00eancia e protegendo o patrim\u00f4nio do Estado\u201d, afirmou Durval \u00c2ngelo.<\/p>\n

Ainda segundo o presidente do Tribunal, o papel do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 definido constitucionalmente como de controle externo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\u00a0\u201cIsso significa que avaliamos a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, destacou.<\/p>\n

Na nota, \u00c2ngelo tamb\u00e9m defendeu o di\u00e1logo institucional.\u00a0\u201cO di\u00e1logo e a colabora\u00e7\u00e3o entre os Poderes s\u00e3o essenciais para a governabilidade e para a constru\u00e7\u00e3o de um futuro melhor para Minas Gerais. O TCE-MG reitera seu compromisso com a fiscaliza\u00e7\u00e3o independente e republicana, sempre com o objetivo de servir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mineira e fortalecer as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.\u201d<\/p>\n

Entenda o caso<\/strong><\/h3>\n

Na \u00faltima semana, o TCE-MG determinou a suspens\u00e3o do edital que previa a concess\u00e3o \u00e0 iniciativa privada de um lote de rodovias estaduais no Vetor Norte da Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte. A medida atendeu a questionamentos apresentados por deputados da oposi\u00e7\u00e3o ao governo, liderados pela bancada do PT.<\/p>\n

Diante da pol\u00eamica, o Tribunal busca promover uma reuni\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o entre o governo estadual e o bloco de parlamentares que questionam o processo licitat\u00f3rio.\u00a0 Outra decis\u00e3o da Corte, anunciada na segunda-feira (11), suspendeu o processo de licenciamento ambiental para a constru\u00e7\u00e3o de uma barragem de rejeitos nos arredores do munic\u00edpio de Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro. A paralisa\u00e7\u00e3o atendeu a um pedido da deputada estadual Bella Gon\u00e7alves (PSOL).<\/p>\n

Ao comentar o caso, o vice-governador classificou a medida como in\u00e9dita: \u201c\u00c9 a primeira vez que ou\u00e7o falar de um Tribunal de Contas suspendendo um processo de licenciamento ambiental\u201d, observou.<\/p>\n

Sim\u00f5es tamb\u00e9m apontou o que considera incoer\u00eancia por parte do TCE-MG ao barrar tanto a concess\u00e3o de rodovias quanto a consulta p\u00fablica sobre escolas c\u00edvico-militares, ambas sob o argumento de aus\u00eancia de escuta adequada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cTivemos um processo de concess\u00e3o suspenso pelo Tribunal de Contas porque a gente n\u00e3o tinha feito suficientes oitivas \u00e0 comunidade \u2014 o caso do Vetor Norte. Suspenderam nosso processo de licita\u00e7\u00e3o, um dos mais modernos do Brasil, que estava com leil\u00e3o marcado. Agora, suspendem as oitivas p\u00fablicas do c\u00edvico-militar. N\u00e3o tem nenhuma transforma\u00e7\u00e3o em curso nas escolas. A \u00fanica coisa que est\u00e1 acontecendo neste momento \u00e9 uma oitiva de alunos, fam\u00edlias e professores. N\u00e3o h\u00e1 transforma\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica ou compromisso autom\u00e1tico. \u00c9 uma consulta para entender quais s\u00e3o as escolas que deveriam passar por uma an\u00e1lise de viabilidade do programa. Parece que quando n\u00e3o se ouve a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 problema, e quando ouve tamb\u00e9m \u00e9 problema. Estou um pouco preocupado\u201d, afirmou.<\/p>\n

Confira a nota do TCE-MG na \u00edntegra:<\/h4>\n

\"\"<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Presidente do Tribunal, Durval \u00c2ngelo, afirma que decis\u00f5es s\u00e3o t\u00e9cnicas e seguem a legalidade; vice-governador v\u00ea interfer\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica   Por Jerusia Arruda O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Durval \u00c2ngelo, respondeu nesta ter\u00e7a-feira (12\/8) \u00e0s declara\u00e7\u00f5es do vice-governador Mateus Sim\u00f5es (Novo), que criticou decis\u00f5es recentes da Corte envolvendo projetos considerados priorit\u00e1rios pelo governo Zema. As cr\u00edticas de Sim\u00f5es ocorreram durante entrevista coletiva pela manh\u00e3, quando o vice-governador tratava do Programa de Pleno Pagamento das D\u00edvidas dos Estados (Propag). Na ocasi\u00e3o, ele afirmou que o TCE-MG estaria cometendo \u201cexcessos\u201d ao suspender, de forma unilateral, a consulta p\u00fablica sobre a implementa\u00e7\u00e3o do modelo c\u00edvico-militar em escolas estaduais.\u00a0\u201cAparentemente, vamos ter que delegar ao Tribunal de Contas a administra\u00e7\u00e3o do estado em algum momento para que a gente possa continuar executando pol\u00edtica p\u00fablica\u201d, ponderou. Na mesma entrevista, Sim\u00f5es afirmou que o governo estadual tem sido impedido de tocar projetos em diversas \u00e1reas.\u00a0\u201cN\u00e3o pode fazer consulta sobre escola c\u00edvico-militar, n\u00e3o pode fazer concess\u00e3o de rodovia, n\u00e3o pode fazer licenciamento ambiental. N\u00e3o sei o que vai sobrar para o governo fazer no final das contas\u201d, completou. Resposta do TCE-MG No fim da tarde, o presidente do TCE-MG divulgou nota p\u00fablica \u00e0 imprensa em que refuta qualquer excesso e defende o car\u00e1ter t\u00e9cnico das decis\u00f5es da Corte. \u201cNossas decis\u00f5es, incluindo aquelas citadas pelo vice-governador, n\u00e3o s\u00e3o arbitr\u00e1rias. Elas se baseiam em an\u00e1lises t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas de representa\u00e7\u00f5es e den\u00fancias, frequentemente apresentadas por parlamentares, jurisdicionados ou pela pr\u00f3pria sociedade civil. O objetivo \u00e9 garantir que os procedimentos e a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos estejam em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o, assegurando a transpar\u00eancia e protegendo o patrim\u00f4nio do Estado\u201d, afirmou Durval \u00c2ngelo. Ainda segundo o presidente do Tribunal, o papel do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 definido constitucionalmente como de controle externo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\u00a0\u201cIsso significa que avaliamos a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, destacou. Na nota, \u00c2ngelo tamb\u00e9m defendeu o di\u00e1logo institucional.\u00a0\u201cO di\u00e1logo e a colabora\u00e7\u00e3o entre os Poderes s\u00e3o essenciais para a governabilidade e para a constru\u00e7\u00e3o de um futuro melhor para Minas Gerais. O TCE-MG reitera seu compromisso com a fiscaliza\u00e7\u00e3o independente e republicana, sempre com o objetivo de servir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mineira e fortalecer as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.\u201d Entenda o caso Na \u00faltima semana, o TCE-MG determinou a suspens\u00e3o do edital que previa a concess\u00e3o \u00e0 iniciativa privada de um lote de rodovias estaduais no Vetor Norte da Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte. A medida atendeu a questionamentos apresentados por deputados da oposi\u00e7\u00e3o ao governo, liderados pela bancada do PT. Diante da pol\u00eamica, o Tribunal busca promover uma reuni\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o entre o governo estadual e o bloco de parlamentares que questionam o processo licitat\u00f3rio.\u00a0 Outra decis\u00e3o da Corte, anunciada na segunda-feira (11), suspendeu o processo de licenciamento ambiental para a constru\u00e7\u00e3o de uma barragem de rejeitos nos arredores do munic\u00edpio de Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro. A paralisa\u00e7\u00e3o atendeu a um pedido da deputada estadual Bella Gon\u00e7alves (PSOL). Ao comentar o caso, o vice-governador classificou a medida como in\u00e9dita: \u201c\u00c9 a primeira vez que ou\u00e7o falar de um Tribunal de Contas suspendendo um processo de licenciamento ambiental\u201d, observou. Sim\u00f5es tamb\u00e9m apontou o que considera incoer\u00eancia por parte do TCE-MG ao barrar tanto a concess\u00e3o de rodovias quanto a consulta p\u00fablica sobre escolas c\u00edvico-militares, ambas sob o argumento de aus\u00eancia de escuta adequada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201cTivemos um processo de concess\u00e3o suspenso pelo Tribunal de Contas porque a gente n\u00e3o tinha feito suficientes oitivas \u00e0 comunidade \u2014 o caso do Vetor Norte. Suspenderam nosso processo de licita\u00e7\u00e3o, um dos mais modernos do Brasil, que estava com leil\u00e3o marcado. Agora, suspendem as oitivas p\u00fablicas do c\u00edvico-militar. N\u00e3o tem nenhuma transforma\u00e7\u00e3o em curso nas escolas. A \u00fanica coisa que est\u00e1 acontecendo neste momento \u00e9 uma oitiva de alunos, fam\u00edlias e professores. N\u00e3o h\u00e1 transforma\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica ou compromisso autom\u00e1tico. \u00c9 uma consulta para entender quais s\u00e3o as escolas que deveriam passar por uma an\u00e1lise de viabilidade do programa. Parece que quando n\u00e3o se ouve a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 problema, e quando ouve tamb\u00e9m \u00e9 problema. Estou um pouco preocupado\u201d, afirmou. Confira a nota do TCE-MG na \u00edntegra:<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":953,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"elementor_theme","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35,11],"tags":[184,84,29],"class_list":["post-951","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-minas-gerais","category-politica","tag-eleicoes","tag-governo-de-minas","tag-tce-mg"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/951","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=951"}],"version-history":[{"count":18,"href":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/951\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1038,"href":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/951\/revisions\/1038"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/953"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=951"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=951"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=951"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}