{"id":677,"date":"2025-07-17T20:21:12","date_gmt":"2025-07-17T23:21:12","guid":{"rendered":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/?p=677"},"modified":"2025-07-17T20:22:33","modified_gmt":"2025-07-17T23:22:33","slug":"projeto-da-ldo-para-2026-e-aprovado-com-previsao-de-deficit-de-r-23-bilhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/?p=677","title":{"rendered":"Projeto da LDO para 2026 \u00e9 aprovado com previs\u00e3o de d\u00e9ficit de R$ 2,3 bilh\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

A proposi\u00e7\u00e3o, que vai nortear a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento estadual do pr\u00f3ximo ano, reflete a mudan\u00e7a de cen\u00e1rio proporcionada pela ades\u00e3o de Minas ao Propag<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em turno \u00fanico, na Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (15\/7\/25), o\u00a0Projeto de Lei (PL) 3.728\/25<\/a>, do governador Romeu Zema, que\u00a0traz a\u00a0Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO)\u00a0para o exerc\u00edcio de 2026. A proposi\u00e7\u00e3o vai nortear e elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento estadual do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n

O governo prev\u00ea uma\u00a0redu\u00e7\u00e3o de 73% no\u00a0d\u00e9ficit<\/strong>\u00a0indicado pela Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2025, com um aumento de 9,5% da receita e um crescimento de 2,7% na despesa em 2026. Com isso,\u00a0o d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio estimado cai para R$ 2,31 bilh\u00f5es, bem menor que os R$ 8,59 bilh\u00f5es projetados.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com mensagem do governador, a LDO reflete a mudan\u00e7a de cen\u00e1rio financeiro proporcionada pela ades\u00e3o de Minas ao\u00a0Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados\u00a0(Propag), proposta de renegocia\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito com a Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os deputados seguiram em Plen\u00e1rio o entendimento da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria, ampliada com membros das demais comiss\u00f5es permanentes. O novo texto incorporou oito emendas de parlamentares, com outras 23 subemendas.<\/p>\n\n\n\n

Crescimento da receita maior que o previsto<\/h4>\n\n\n\n

A receita estimada para este ano \u00e9 de R$ 141,29 bilh\u00f5es, ou seja, 9,5% a mais do que os R$ 128,9 bilh\u00f5es previstos em 2025.\u00a0J\u00e1 a despesa projetada para 2026 \u00e9 de R$ 143,6 bilh\u00f5es, o que representa 4,4% a mais do que os R$ 137,5 bilh\u00f5es estimados em 2025.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a mensagem do Poder Executivo, esses n\u00fameros j\u00e1 consideram impactos decorrentes da ado\u00e7\u00e3o do\u00a0Piso Nacional do Magist\u00e9rio\u00a0para a Educa\u00e7\u00e3o (R$ 887 milh\u00f5es), da realiza\u00e7\u00e3o de novos concursos p\u00fablicos (R$ 233 milh\u00f5es) e da regulariza\u00e7\u00e3o de passivos do Estado com servidores (R$ 535 milh\u00f5es), entre outras despesas.<\/p>\n\n\n\n

Para 2026, espera-se uma\u00a0receita tribut\u00e1ria de R$113,1 bilh\u00f5es, um aumento nominal de 7,2% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quela estimada no ano anterior.\u00a0A maior fonte dessa receita \u00e9 mais uma vez o ICMS, cuja previs\u00e3o bruta \u00e9 de R$94,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O\u00a0gasto com pessoal e encargos sociais \u00e9 calculado em R$87,2 bilh\u00f5es. J\u00e1 o servi\u00e7o da d\u00edvida foi estimado em R$6,4 bilh\u00f5es, o que representa uma redu\u00e7\u00e3o de 14,1% em rela\u00e7\u00e3o ao previsto para 2025.<\/p>\n\n\n\n

O Propag define o compromisso do Estado de realizar amortiza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria equivalente a 20% do saldo devedor com a Uni\u00e3o, por meio da entrega de ativos. Essa medida permitir\u00e1 a substitui\u00e7\u00e3o dos atuais encargos \u2013 com juros nominais de 4% ao ano \u2013 para juros reais de 0%, resultando em uma expressiva redu\u00e7\u00e3o do custo financeiro.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s\u00a0novas ren\u00fancias de receita, em 2026\u00a0elas\u00a0atingir\u00e3o o montante de R$150,42 milh\u00f5es.\u00a0Quanto aos\u00a0benef\u00edcios consolidados, aqueles j\u00e1 existentes at\u00e9 o momento e compostos essencialmente por concess\u00f5es e ades\u00f5es formalizadas por meio dos regimes especiais de tributa\u00e7\u00e3o,\u00a0prev\u00ea-se a ren\u00fancia de R$25,24 bilh\u00f5es, equivalente a 26,3% da receita de\u00a0ICMS\u00a0estimada para o exerc\u00edcio e a 20,5% da receita tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Altera\u00e7\u00f5es do texto original<\/h4>\n\n\n\n

Grande parte das 137 emendas apresentadas pelos deputados durante a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria sugere altera\u00e7\u00f5es nas diretrizes a serem observadas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual em suas metas e prioridades, que correspondem, para 2026, \u00e0s metas definidas para os projetos estrat\u00e9gicos estabelecidos no\u00a0Plano Plurianual de A\u00e7\u00e3o Governamental\u00a0(PPAG 2024-2027).<\/p>\n\n\n\n

As emendas rejeitadas, na maioria dos casos, apresentaram impossibilidade t\u00e9cnica ou operacional para sua concretiza\u00e7\u00e3o, por conterem dispositivos que j\u00e1 s\u00e3o operacionalizados ou por n\u00e3o se enquadrarem no escopo da LDO.<\/p>\n\n\n\n

Por meio das subemendas aprovadas, foram aglutinadas sugest\u00f5es que contribuem para a integra\u00e7\u00e3o das atividades de planejamento, or\u00e7amento e gest\u00e3o do Estado, al\u00e9m de corrigirem eventuais erros de t\u00e9cnica legislativa nas respectivas emendas.<\/p>\n\n\n\n

Aquelas\u00a0emendas acatadas\u00a0promovem altera\u00e7\u00f5es para\u00a0aprimorar o projeto e adequ\u00e1-lo aos preceitos constitucionais e legais vigentes\u00a0e tamb\u00e9m a melhor t\u00e9cnica legislativa.<\/p>\n\n\n\n

Na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de Plen\u00e1rio realizada na tarde desta ter\u00e7a-feira (15), a LDO foi aprovada em reda\u00e7\u00e3o final. Com isso, a materia j\u00e1 pode seguir para a san\u00e7\u00e3o do governador Romeu Zema.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: ALMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A proposi\u00e7\u00e3o, que vai nortear a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento estadual do pr\u00f3ximo ano, reflete a mudan\u00e7a de cen\u00e1rio proporcionada pela ades\u00e3o de Minas ao Propag O Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em turno \u00fanico, na Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (15\/7\/25), o\u00a0Projeto de Lei (PL) 3.728\/25, do governador Romeu Zema, que\u00a0traz a\u00a0Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO)\u00a0para o exerc\u00edcio de 2026. A proposi\u00e7\u00e3o vai nortear e elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento estadual do pr\u00f3ximo ano. O governo prev\u00ea uma\u00a0redu\u00e7\u00e3o de 73% no\u00a0d\u00e9ficit\u00a0indicado pela Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2025, com um aumento de 9,5% da receita e um crescimento de 2,7% na despesa em 2026. Com isso,\u00a0o d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio estimado cai para R$ 2,31 bilh\u00f5es, bem menor que os R$ 8,59 bilh\u00f5es projetados. De acordo com mensagem do governador, a LDO reflete a mudan\u00e7a de cen\u00e1rio financeiro proporcionada pela ades\u00e3o de Minas ao\u00a0Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados\u00a0(Propag), proposta de renegocia\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito com a Uni\u00e3o. Os deputados seguiram em Plen\u00e1rio o entendimento da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria, ampliada com membros das demais comiss\u00f5es permanentes. O novo texto incorporou oito emendas de parlamentares, com outras 23 subemendas. Crescimento da receita maior que o previsto A receita estimada para este ano \u00e9 de R$ 141,29 bilh\u00f5es, ou seja, 9,5% a mais do que os R$ 128,9 bilh\u00f5es previstos em 2025.\u00a0J\u00e1 a despesa projetada para 2026 \u00e9 de R$ 143,6 bilh\u00f5es, o que representa 4,4% a mais do que os R$ 137,5 bilh\u00f5es estimados em 2025. Segundo a mensagem do Poder Executivo, esses n\u00fameros j\u00e1 consideram impactos decorrentes da ado\u00e7\u00e3o do\u00a0Piso Nacional do Magist\u00e9rio\u00a0para a Educa\u00e7\u00e3o (R$ 887 milh\u00f5es), da realiza\u00e7\u00e3o de novos concursos p\u00fablicos (R$ 233 milh\u00f5es) e da regulariza\u00e7\u00e3o de passivos do Estado com servidores (R$ 535 milh\u00f5es), entre outras despesas. Para 2026, espera-se uma\u00a0receita tribut\u00e1ria de R$113,1 bilh\u00f5es, um aumento nominal de 7,2% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quela estimada no ano anterior.\u00a0A maior fonte dessa receita \u00e9 mais uma vez o ICMS, cuja previs\u00e3o bruta \u00e9 de R$94,3 bilh\u00f5es. O\u00a0gasto com pessoal e encargos sociais \u00e9 calculado em R$87,2 bilh\u00f5es. J\u00e1 o servi\u00e7o da d\u00edvida foi estimado em R$6,4 bilh\u00f5es, o que representa uma redu\u00e7\u00e3o de 14,1% em rela\u00e7\u00e3o ao previsto para 2025. O Propag define o compromisso do Estado de realizar amortiza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria equivalente a 20% do saldo devedor com a Uni\u00e3o, por meio da entrega de ativos. Essa medida permitir\u00e1 a substitui\u00e7\u00e3o dos atuais encargos \u2013 com juros nominais de 4% ao ano \u2013 para juros reais de 0%, resultando em uma expressiva redu\u00e7\u00e3o do custo financeiro. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s\u00a0novas ren\u00fancias de receita, em 2026\u00a0elas\u00a0atingir\u00e3o o montante de R$150,42 milh\u00f5es.\u00a0Quanto aos\u00a0benef\u00edcios consolidados, aqueles j\u00e1 existentes at\u00e9 o momento e compostos essencialmente por concess\u00f5es e ades\u00f5es formalizadas por meio dos regimes especiais de tributa\u00e7\u00e3o,\u00a0prev\u00ea-se a ren\u00fancia de R$25,24 bilh\u00f5es, equivalente a 26,3% da receita de\u00a0ICMS\u00a0estimada para o exerc\u00edcio e a 20,5% da receita tribut\u00e1ria. Altera\u00e7\u00f5es do texto original Grande parte das 137 emendas apresentadas pelos deputados durante a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria sugere altera\u00e7\u00f5es nas diretrizes a serem observadas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual em suas metas e prioridades, que correspondem, para 2026, \u00e0s metas definidas para os projetos estrat\u00e9gicos estabelecidos no\u00a0Plano Plurianual de A\u00e7\u00e3o Governamental\u00a0(PPAG 2024-2027). As emendas rejeitadas, na maioria dos casos, apresentaram impossibilidade t\u00e9cnica ou operacional para sua concretiza\u00e7\u00e3o, por conterem dispositivos que j\u00e1 s\u00e3o operacionalizados ou por n\u00e3o se enquadrarem no escopo da LDO. Por meio das subemendas aprovadas, foram aglutinadas sugest\u00f5es que contribuem para a integra\u00e7\u00e3o das atividades de planejamento, or\u00e7amento e gest\u00e3o do Estado, al\u00e9m de corrigirem eventuais erros de t\u00e9cnica legislativa nas respectivas emendas. Aquelas\u00a0emendas acatadas\u00a0promovem altera\u00e7\u00f5es para\u00a0aprimorar o projeto e adequ\u00e1-lo aos preceitos constitucionais e legais vigentes\u00a0e tamb\u00e9m a melhor t\u00e9cnica legislativa. Na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de Plen\u00e1rio realizada na tarde desta ter\u00e7a-feira (15), a LDO foi aprovada em reda\u00e7\u00e3o final. Com isso, a materia j\u00e1 pode seguir para a san\u00e7\u00e3o do governador Romeu Zema. Fonte: ALMG<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":678,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,11],"tags":[136,137],"class_list":["post-677","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-norte-de-minas","category-politica","tag-administracao-publica","tag-financas-publicas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/677","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=677"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/677\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/678"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=677"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=677"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=677"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}