{"id":3297,"date":"2026-08-31T10:19:00","date_gmt":"2026-08-31T13:19:00","guid":{"rendered":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/?p=3297"},"modified":"2026-08-31T10:19:00","modified_gmt":"2026-08-31T13:19:00","slug":"encerra-hoje-o-prazo-para-assegurar-recursos-federais-para-a-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/?p=3297","title":{"rendered":"Encerra hoje o prazo para assegurar recursos federais para a educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

Encerra nesta segunda-feira, 31\/8, o prazo para preencher as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 Complementa\u00e7\u00e3o-VAAR (Valor Aluno Ano por Resultado) no Sistema Integrado de Monitoramento, Execu\u00e7\u00e3o e Controle (Simec<\/a>). Essa complementa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das modalidades de transfer\u00eancia de recursos or\u00e7ament\u00e1rios da Uni\u00e3o para o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb).<\/p>\n

O alerta \u00e9 do Gabinete de Articula\u00e7\u00e3o para a Efetividade da Pol\u00edtica da Educa\u00e7\u00e3o (Gaepe) em Minas Gerais, movimento integrado pelo Tribunal de Contas. \u201cA n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do preenchimento dentro do prazo estabelecido poder\u00e1 resultar na n\u00e3o habilita\u00e7\u00e3o ao recebimento da Complementa\u00e7\u00e3o-VAAR, conforme\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CIF n\u00ba 24, de 15 de junho de 2026<\/a>\u201d, esclarecem os integrantes do Grupo de Articula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 pelo Simec que estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal devem comprovar o cumprimento de\u00a0condicionalidades<\/a>\u00a0e\u00a0indicadores<\/a>\u00a0calculados pelo Instituto\u00a0Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), com base\u00a0em dados do Censo Escolar e em resultados de avalia\u00e7\u00f5es nacionais.<\/p>\n

Condicionalidades e indicadores<\/b>
\nA primeira parte do processo \u00e9 a an\u00e1lise de condicionalidades. As redes de ensino devem apresentar evid\u00eancias de melhorias de gest\u00e3o, como a ado\u00e7\u00e3o de processos p\u00fablicos de sele\u00e7\u00e3o para a escolha de diretores e diretoras de escolas, atualiza\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o curricular e, no \u00e2mbito estadual, por exemplo, a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de premia\u00e7\u00e3o financeira, por meio do\u00a0ICMS Educacional<\/a>, para munic\u00edpios que mais aprimoram seus \u00edndices educacionais.<\/p>\n

Os gestores p\u00fablicos tamb\u00e9m devem comprovar condicionalidades de redu\u00e7\u00e3o de desigualdades, que garantam a equidade. Isso significa que as redes n\u00e3o podem focar apenas nos \u201cmelhores estudantes”; elas necessitam elevar o n\u00edvel educacional de alunos e alunas historicamente vulner\u00e1veis, reduzindo a evas\u00e3o escolar em grupos vulner\u00e1veis e a dist\u00e2ncia de aprendizado entre crian\u00e7as e jovens de fam\u00edlias de alta renda e de baix\u00edssima renda (geralmente benefici\u00e1rios de programas sociais).<\/p>\n

Al\u00e9m do cumprimento das condicionalidades, as redes educacionais devem demonstrar avan\u00e7os em indicadores de atendimento \u2013 que dizem respeito \u00e0 matr\u00edcula ou \u00e0 presen\u00e7a das crian\u00e7as, adolescentes e jovens nas institui\u00e7\u00f5es de ensino e, a perman\u00eancia desses estudantes nessas institui\u00e7\u00f5es \u2013 e de aprendizagem \u2013 fundamentais para orientar as pol\u00edticas educacionais em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 equidade e \u00e0 efic\u00e1cia, mas tamb\u00e9m um progresso significativo na qualidade do ensino e na diminui\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e educacionais.<\/p>\n

Compromisso institucional<\/b>
\nNa metodologia do Gaepe, o comprometimento das redes estadual e municipais \u00e9 base para alcan\u00e7ar as melhorias e avan\u00e7os na educa\u00e7\u00e3o em Minas Gerais. Desenvolvida pelo Instituto Articule, a metodologia aposta em um movimento horizontal e aberto, no qual todos os participantes debatem e discutem prioridades e a\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de igualdade.<\/p>\n

O tema em pauta<\/a>\u00a0neste momento, que est\u00e1 mobilizando os integrantes do Gaepe em Minas Gerais, \u00e9 o cumprimento do piso nacional, implementa\u00e7\u00e3o de planos de carreira, valoriza\u00e7\u00e3o e aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade mental dos profissionais e realiza\u00e7\u00e3o de concursos.<\/p>\n

O conselheiro substituto Telmo Passareli \u00e9 o coordenador, no TCEMG, do Gaepe em Minas Gerais. Passareli esteve recentemente na sede do governo do Estado para apresentar o projeto ao novo secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais, Daniel Medrado, que estava acompanhado da secret\u00e1ria adjunta, Izabella Cavalcante Martins, e do chefe de gabinete Raphael Rodrigues.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram da visita a a procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas junto ao TCEMG, Cristina Andrade, e a secret\u00e1ria executiva do Gabinete de Articula\u00e7\u00e3o para a Efetividade da Pol\u00edtica da Educa\u00e7\u00e3o em Minas Gerais, Naila Mourth\u00e9, que integra o gabinete do conselheiro Telmo Passareli. A visita aconteceu no dia 24\/8, segunda-feira.<\/p>\n

O modelo do Gaepe \u00e9 implantado em parceria com a Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), alinhando-se \u00e0 Agenda 2030 da ONU. Em Minas Gerais, a governan\u00e7a ficar\u00e1 a cargo do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), parceiro implementador do projeto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Encerra nesta segunda-feira, 31\/8, o prazo para preencher as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 Complementa\u00e7\u00e3o-VAAR (Valor Aluno Ano por Resultado) no Sistema Integrado de Monitoramento, Execu\u00e7\u00e3o e Controle (Simec). Essa complementa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das modalidades de transfer\u00eancia de recursos or\u00e7ament\u00e1rios da Uni\u00e3o para o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). O alerta \u00e9 do Gabinete de Articula\u00e7\u00e3o para a Efetividade da Pol\u00edtica da Educa\u00e7\u00e3o (Gaepe) em Minas Gerais, movimento integrado pelo Tribunal de Contas. \u201cA n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do preenchimento dentro do prazo estabelecido poder\u00e1 resultar na n\u00e3o habilita\u00e7\u00e3o ao recebimento da Complementa\u00e7\u00e3o-VAAR, conforme\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CIF n\u00ba 24, de 15 de junho de 2026\u201d, esclarecem os integrantes do Grupo de Articula\u00e7\u00e3o. \u00c9 pelo Simec que estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal devem comprovar o cumprimento de\u00a0condicionalidades\u00a0e\u00a0indicadores\u00a0calculados pelo Instituto\u00a0Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), com base\u00a0em dados do Censo Escolar e em resultados de avalia\u00e7\u00f5es nacionais. Condicionalidades e indicadores A primeira parte do processo \u00e9 a an\u00e1lise de condicionalidades. As redes de ensino devem apresentar evid\u00eancias de melhorias de gest\u00e3o, como a ado\u00e7\u00e3o de processos p\u00fablicos de sele\u00e7\u00e3o para a escolha de diretores e diretoras de escolas, atualiza\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o curricular e, no \u00e2mbito estadual, por exemplo, a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de premia\u00e7\u00e3o financeira, por meio do\u00a0ICMS Educacional, para munic\u00edpios que mais aprimoram seus \u00edndices educacionais. Os gestores p\u00fablicos tamb\u00e9m devem comprovar condicionalidades de redu\u00e7\u00e3o de desigualdades, que garantam a equidade. Isso significa que as redes n\u00e3o podem focar apenas nos \u201cmelhores estudantes”; elas necessitam elevar o n\u00edvel educacional de alunos e alunas historicamente vulner\u00e1veis, reduzindo a evas\u00e3o escolar em grupos vulner\u00e1veis e a dist\u00e2ncia de aprendizado entre crian\u00e7as e jovens de fam\u00edlias de alta renda e de baix\u00edssima renda (geralmente benefici\u00e1rios de programas sociais). Al\u00e9m do cumprimento das condicionalidades, as redes educacionais devem demonstrar avan\u00e7os em indicadores de atendimento \u2013 que dizem respeito \u00e0 matr\u00edcula ou \u00e0 presen\u00e7a das crian\u00e7as, adolescentes e jovens nas institui\u00e7\u00f5es de ensino e, a perman\u00eancia desses estudantes nessas institui\u00e7\u00f5es \u2013 e de aprendizagem \u2013 fundamentais para orientar as pol\u00edticas educacionais em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 equidade e \u00e0 efic\u00e1cia, mas tamb\u00e9m um progresso significativo na qualidade do ensino e na diminui\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e educacionais. Compromisso institucional Na metodologia do Gaepe, o comprometimento das redes estadual e municipais \u00e9 base para alcan\u00e7ar as melhorias e avan\u00e7os na educa\u00e7\u00e3o em Minas Gerais. Desenvolvida pelo Instituto Articule, a metodologia aposta em um movimento horizontal e aberto, no qual todos os participantes debatem e discutem prioridades e a\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de igualdade. O tema em pauta\u00a0neste momento, que est\u00e1 mobilizando os integrantes do Gaepe em Minas Gerais, \u00e9 o cumprimento do piso nacional, implementa\u00e7\u00e3o de planos de carreira, valoriza\u00e7\u00e3o e aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade mental dos profissionais e realiza\u00e7\u00e3o de concursos. O conselheiro substituto Telmo Passareli \u00e9 o coordenador, no TCEMG, do Gaepe em Minas Gerais. Passareli esteve recentemente na sede do governo do Estado para apresentar o projeto ao novo secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais, Daniel Medrado, que estava acompanhado da secret\u00e1ria adjunta, Izabella Cavalcante Martins, e do chefe de gabinete Raphael Rodrigues. Tamb\u00e9m participaram da visita a a procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas junto ao TCEMG, Cristina Andrade, e a secret\u00e1ria executiva do Gabinete de Articula\u00e7\u00e3o para a Efetividade da Pol\u00edtica da Educa\u00e7\u00e3o em Minas Gerais, Naila Mourth\u00e9, que integra o gabinete do conselheiro Telmo Passareli. A visita aconteceu no dia 24\/8, segunda-feira. O modelo do Gaepe \u00e9 implantado em parceria com a Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), alinhando-se \u00e0 Agenda 2030 da ONU. Em Minas Gerais, a governan\u00e7a ficar\u00e1 a cargo do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), parceiro implementador do projeto.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3298,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[9,35,11,12,341],"tags":[734],"class_list":["post-3297","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","category-minas-gerais","category-politica","category-regional","category-social","tag-fundeb"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t