{"id":3279,"date":"2026-08-28T12:06:12","date_gmt":"2026-08-28T15:06:12","guid":{"rendered":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/?p=3279"},"modified":"2026-08-28T12:06:12","modified_gmt":"2026-08-28T15:06:12","slug":"cimams-avanca-na-regulamentacao-regional-do-sim","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/?p=3279","title":{"rendered":"CIMAMS avan\u00e7a na regulamenta\u00e7\u00e3o regional do SIM"},"content":{"rendered":"

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O Cons\u00f3rcio Intermunicipal Multifinalit\u00e1rio da \u00c1rea Mineira da Sudene (CIMAMS) reuniu sua diretoria e os prefeitos de sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o para definir a regulamenta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal (SIM).<\/p>\n

O presidente do CIMAMS, Adaildo Rocha \u2014 conhecido como Tampinha, prefeito de Curral de Dentro \u2014 destacou aos gestores a import\u00e2ncia de regulamentar o servi\u00e7o como forma de garantir a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica e a seguran\u00e7a alimentar. A medida estabelece regras higi\u00eanico-sanit\u00e1rias obrigat\u00f3rias que abrangem desde a mat\u00e9ria-prima at\u00e9 o produto final, com inspe\u00e7\u00e3o em todas as etapas de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conforme proposta apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, o SIM do CIMAMS passar\u00e1 a ter car\u00e1ter regional. Para viabilizar a implanta\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o, j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis R$ 3 milh\u00f5es, recursos que ser\u00e3o destinados \u00e0 compra de ve\u00edculos e mobili\u00e1rio.<\/p>\n

O presidente Tampinha convidou, ainda, o presidente do Codanorte, Miguel Felipe, o Miguelzinho, prefeito de Joaquim Fel\u00edcio, para firmar parceria nesta iniciativa, com possibilidade de parte dos recursos ser destinada tamb\u00e9m ao seu cons\u00f3rcio.<\/p>\n

Em resposta, o presidente do Codanorte ressaltou a import\u00e2ncia da uni\u00e3o entre os dois cons\u00f3rcios para fortalecer a proposta e, posteriormente, apresent\u00e1-la \u00e0s C\u00e2maras Municipais, visando \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n

Para garantir maior transpar\u00eancia e esclarecer os pontos aos legisladores, Tampinha sugeriu que CIMAMS e Codanorte realizem uma audi\u00eancia com os vereadores dos munic\u00edpios do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha. O encontro ter\u00e1 o objetivo de apresentar detalhes e demonstrar a relev\u00e2ncia da regulamenta\u00e7\u00e3o do SIM.<\/p>\n

Sobre o SIM<\/strong><\/p>\n

O Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal (SIM) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela inspe\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de produtos de origem animal, como carnes, leite, ovos e mel, \u00a0fabricados e comercializados dentro do munic\u00edpio. Geralmente vinculado \u00e0 Secretaria de Agricultura, tem como miss\u00e3o garantir a qualidade e a seguran\u00e7a dos alimentos, protegendo a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entre suas atribui\u00e7\u00f5es, est\u00e3o o registro de estabelecimentos e de produtos, a realiza\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00f5es, a coleta de amostras, a orienta\u00e7\u00e3o sobre boas pr\u00e1ticas de produ\u00e7\u00e3o e o combate \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o e \u00e0 venda clandestinas. O selo do SIM autoriza a comercializa\u00e7\u00e3o apenas dentro do munic\u00edpio; j\u00e1 o SIE (selo estadual) e o SIF (selo federal) permitem circula\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito estadual e nacional, respectivamente. O servi\u00e7o \u00e9 regulamentado por legisla\u00e7\u00e3o federal e por normas pr\u00f3prias de cada munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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