{"id":3187,"date":"2026-08-13T09:06:09","date_gmt":"2026-08-13T12:06:09","guid":{"rendered":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/?p=3187"},"modified":"2026-08-13T09:06:09","modified_gmt":"2026-08-13T12:06:09","slug":"tribunal-de-contas-vai-ampliar-fiscalizacao-na-mineracao-no-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/?p=3187","title":{"rendered":"Tribunal de Contas vai ampliar fiscaliza\u00e7\u00e3o na minera\u00e7\u00e3o no estado"},"content":{"rendered":"
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Plen\u00e1rio aprovou aprofundamento das fiscaliza\u00e7\u00f5es sobre o setor; auditoria identificou mais de 64 mil autos de infra\u00e7\u00e3o pendentes, que somavam R$ 3,2 bilh\u00f5es em multas ambientais<\/i><\/strong><\/h2>\n
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Cava de mina de extra\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio – Foto: reprodu\u00e7\u00e3o Vallurec<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) vai ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a minera\u00e7\u00e3o. O Plen\u00e1rio aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (12\/8), o aprofundamento das a\u00e7\u00f5es de controle sobre o setor, a partir de achados de auditoria que avaliou a efetividade da fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental dos empreendimentos de min\u00e9rio de ferro em Minas Gerais.<\/p>\n

Al\u00e9m das recomenda\u00e7\u00f5es apresentadas pela \u00e1rea t\u00e9cnica, o voto-vista do conselheiro Agostinho Patrus prop\u00f4s a realiza\u00e7\u00e3o de uma futura auditoria de conformidade, com o objetivo de aprofundar a an\u00e1lise sobre o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o e das normas que regulam a atividade miner\u00e1ria. A proposta inclui a sistematiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 produzidas pelo Tribunal em fiscaliza\u00e7\u00f5es anteriores e a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o de especialistas de universidades, centros de pesquisa e de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil para qualificar os trabalhos.<\/p>\n

Entre os principais dados apresentados pela auditoria est\u00e1 o passivo de mais de 64 mil autos de infra\u00e7\u00e3o ambiental ainda n\u00e3o conclu\u00eddos, conforme informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Sisema) ao Tribunal. Juntos, esses processos representam aproximadamente R$ 3,2 bilh\u00f5es em multas ambientais n\u00e3o recolhidas. A auditoria operacional foi conclu\u00edda em 2023.<\/p>\n

A auditoria tamb\u00e9m identificou baixa efetividade no pagamento das penalidades. Entre as multas aplicadas a empreendimentos de min\u00e9rio de ferro no per\u00edodo de 2019 a 2022, apenas 37% foram quitadas. O trabalho apontou, ainda, dificuldades de acesso da sociedade a informa\u00e7\u00f5es sobre o passivo, como quantidade de processos pendentes, ingresso de novos casos e andamento das an\u00e1lises.<\/p>\n

\u201cTratamos de uma atividade que faz parte da pr\u00f3pria forma\u00e7\u00e3o de Minas Gerais. Um Estado assim constitu\u00eddo tem obriga\u00e7\u00e3o de estar entre os mais preparados do pa\u00eds para regular, licenciar, fiscalizar e responsabilizar o setor que lhe deu origem. E os dados apresentados, que demandam atualiza\u00e7\u00e3o e acompanhamento cont\u00ednuo, mostram que ainda h\u00e1 desafios importantes a serem enfrentados\u201d, afirmou o conselheiro Agostinho Patrus.<\/p>\n

Recursos e planejamento para fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A Auditoria Operacional n\u00ba 1.164.194, de relatoria do conselheiro Adonias Monteiro, foi realizada pela Unidade T\u00e9cnica com o objetivo de avaliar em que medida o Sisema tem promovido a efetividade da fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, com destaque para os empreendimentos de min\u00e9rio de ferro.<\/p>\n

O relat\u00f3rio apontou fragilidades no planejamento e na destina\u00e7\u00e3o de recursos para a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental. O Fundo Estadual de Meio Ambiente, previsto na Lei Estadual n\u00ba 21.972\/2016, permanece sem regulamenta\u00e7\u00e3o uma d\u00e9cada ap\u00f3s sua cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi constatado que o Plano Plurianual de A\u00e7\u00e3o Governamental n\u00e3o estabelece programa, a\u00e7\u00e3o, meta f\u00edsica e, especialmente, meta or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica para a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, principalmente de empreendimentos miner\u00e1rios. Segundo a auditoria, a aus\u00eancia desses instrumentos dificulta a defini\u00e7\u00e3o de metas, o acompanhamento dos resultados e a avalia\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n

Outro dado destacado no julgamento diz respeito aos recursos da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Atividades de Pesquisa, Lavra, Explora\u00e7\u00e3o e Aproveitamento de Recursos Miner\u00e1rios (TFRM). Em 2022, apenas 2,7% desses recursos chegaram \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (Feam). No mesmo per\u00edodo, houve contingenciamento de R$ 12,8 milh\u00f5es no programa de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Barragens tamb\u00e9m ser\u00e3o objeto de aten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O voto-vista chamou aten\u00e7\u00e3o, ainda, para a situa\u00e7\u00e3o das barragens constru\u00eddas pelo m\u00e9todo de alteamento a montante. Relat\u00f3rios da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) registram a exist\u00eancia de estruturas desse tipo ainda n\u00e3o descaracterizadas, algumas em estado de alerta.<\/p>\n

O prazo estabelecido para a descaracteriza\u00e7\u00e3o dessas barragens, previsto na Lei Estadual n\u00ba 23.291\/2019, conhecida como \u201cMar de Lama Nunca Mais\u201d, e na Lei Federal n\u00ba 14.066\/2020, j\u00e1 se encerrou.<\/p>\n

Para Agostinho Patrus, o tema demanda aten\u00e7\u00e3o especial dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle diante da experi\u00eancia de Minas Gerais com os rompimentos de barragens e da legisla\u00e7\u00e3o criada ap\u00f3s a trag\u00e9dia de Brumadinho (rompimento da barragem da Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, da Vale, em 25 de janeiro de 2019).<\/p>\n

\u201cSe h\u00e1 ind\u00edcios de descumprimento do regramento vigente, precisamos ir al\u00e9m das recomenda\u00e7\u00f5es. \u00c9 justamente a consist\u00eancia dos achados desta auditoria que permite identificar novos caminhos para o exerc\u00edcio do controle externo\u201d, ressaltou.<\/p>\n

\u201cNo Tribunal, temos a responsabilidade de chegar antes, de antecipar o acontecido. O exemplo dos crimes ambientais, associados aos rompimentos das barragens de rejeitos de min\u00e9rio, que deixaram um rastro de destrui\u00e7\u00e3o, mortes e passivo ambiental, s\u00e3o chamados concretos para que n\u00f3s, do Tribunal de Contas, ampliemos a aten\u00e7\u00e3o sobre as a\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os ambientais. Temos que ser uma Corte que evite a dor e o pranto\u201d, sentenciou o presidente do Tribunal, conselheiro Duval \u00c2ngelo.<\/p>\n

Nova etapa de fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Como medida complementar, o Plen\u00e1rio aprovou a proposta para que a Superintend\u00eancia de Controle Externo re\u00fana e sistematize as informa\u00e7\u00f5es produzidas nas diferentes fiscaliza\u00e7\u00f5es do TCEMG relacionadas \u00e0 minera\u00e7\u00e3o. O levantamento dever\u00e1 subsidiar a delimita\u00e7\u00e3o de uma futura auditoria de conformidade, destinada a aprofundar quest\u00f5es relacionadas \u00e0 observ\u00e2ncia das normas aplic\u00e1veis ao setor.<\/p>\n

Tamb\u00e9m poder\u00e1 ser avaliada a realiza\u00e7\u00e3o de um painel de refer\u00eancia, com a participa\u00e7\u00e3o de especialistas de universidades, centros de pesquisa e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil com experi\u00eancia comprovada em \u00e1reas como engenharia de minas, geotecnia e recursos h\u00eddricos.<\/p>\n

A proposta busca ampliar as fontes de conhecimento dispon\u00edveis para as equipes t\u00e9cnicas do Tribunal diante da complexidade da fiscaliza\u00e7\u00e3o miner\u00e1ria, que envolve \u00e1reas especializadas como geotecnia, hidrogeologia, seguran\u00e7a de barragens, geoprocessamento, qu\u00edmica ambiental e avalia\u00e7\u00e3o de impactos cumulativos.<\/p>\n

O Tribunal tamb\u00e9m dever\u00e1 continuar investindo na capacita\u00e7\u00e3o de servidores, na forma\u00e7\u00e3o de equipes multidisciplinares e na coopera\u00e7\u00e3o com institui\u00e7\u00f5es especializadas.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o, o TCEMG dar\u00e1 continuidade \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es da auditoria operacional, que dever\u00e3o ser incorporadas a um plano de a\u00e7\u00e3o e monitoradas, ao mesmo tempo em que prepara uma nova etapa de fiscaliza\u00e7\u00e3o voltada ao cumprimento das normas que regem a minera\u00e7\u00e3o em Minas Gerais.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Plen\u00e1rio aprovou aprofundamento das fiscaliza\u00e7\u00f5es sobre o setor; auditoria identificou mais de 64 mil autos de infra\u00e7\u00e3o pendentes, que somavam R$ 3,2 bilh\u00f5es em multas ambientais O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) vai ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a minera\u00e7\u00e3o. O Plen\u00e1rio aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (12\/8), o aprofundamento das a\u00e7\u00f5es de controle sobre o setor, a partir de achados de auditoria que avaliou a efetividade da fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental dos empreendimentos de min\u00e9rio de ferro em Minas Gerais. Al\u00e9m das recomenda\u00e7\u00f5es apresentadas pela \u00e1rea t\u00e9cnica, o voto-vista do conselheiro Agostinho Patrus prop\u00f4s a realiza\u00e7\u00e3o de uma futura auditoria de conformidade, com o objetivo de aprofundar a an\u00e1lise sobre o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o e das normas que regulam a atividade miner\u00e1ria. A proposta inclui a sistematiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 produzidas pelo Tribunal em fiscaliza\u00e7\u00f5es anteriores e a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o de especialistas de universidades, centros de pesquisa e de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil para qualificar os trabalhos. Entre os principais dados apresentados pela auditoria est\u00e1 o passivo de mais de 64 mil autos de infra\u00e7\u00e3o ambiental ainda n\u00e3o conclu\u00eddos, conforme informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Sisema) ao Tribunal. Juntos, esses processos representam aproximadamente R$ 3,2 bilh\u00f5es em multas ambientais n\u00e3o recolhidas. A auditoria operacional foi conclu\u00edda em 2023. A auditoria tamb\u00e9m identificou baixa efetividade no pagamento das penalidades. Entre as multas aplicadas a empreendimentos de min\u00e9rio de ferro no per\u00edodo de 2019 a 2022, apenas 37% foram quitadas. O trabalho apontou, ainda, dificuldades de acesso da sociedade a informa\u00e7\u00f5es sobre o passivo, como quantidade de processos pendentes, ingresso de novos casos e andamento das an\u00e1lises. \u201cTratamos de uma atividade que faz parte da pr\u00f3pria forma\u00e7\u00e3o de Minas Gerais. Um Estado assim constitu\u00eddo tem obriga\u00e7\u00e3o de estar entre os mais preparados do pa\u00eds para regular, licenciar, fiscalizar e responsabilizar o setor que lhe deu origem. E os dados apresentados, que demandam atualiza\u00e7\u00e3o e acompanhamento cont\u00ednuo, mostram que ainda h\u00e1 desafios importantes a serem enfrentados\u201d, afirmou o conselheiro Agostinho Patrus. Recursos e planejamento para fiscaliza\u00e7\u00e3o A Auditoria Operacional n\u00ba 1.164.194, de relatoria do conselheiro Adonias Monteiro, foi realizada pela Unidade T\u00e9cnica com o objetivo de avaliar em que medida o Sisema tem promovido a efetividade da fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, com destaque para os empreendimentos de min\u00e9rio de ferro. O relat\u00f3rio apontou fragilidades no planejamento e na destina\u00e7\u00e3o de recursos para a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental. O Fundo Estadual de Meio Ambiente, previsto na Lei Estadual n\u00ba 21.972\/2016, permanece sem regulamenta\u00e7\u00e3o uma d\u00e9cada ap\u00f3s sua cria\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foi constatado que o Plano Plurianual de A\u00e7\u00e3o Governamental n\u00e3o estabelece programa, a\u00e7\u00e3o, meta f\u00edsica e, especialmente, meta or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica para a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, principalmente de empreendimentos miner\u00e1rios. Segundo a auditoria, a aus\u00eancia desses instrumentos dificulta a defini\u00e7\u00e3o de metas, o acompanhamento dos resultados e a avalia\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica. Outro dado destacado no julgamento diz respeito aos recursos da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Atividades de Pesquisa, Lavra, Explora\u00e7\u00e3o e Aproveitamento de Recursos Miner\u00e1rios (TFRM). Em 2022, apenas 2,7% desses recursos chegaram \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (Feam). No mesmo per\u00edodo, houve contingenciamento de R$ 12,8 milh\u00f5es no programa de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Barragens tamb\u00e9m ser\u00e3o objeto de aten\u00e7\u00e3o O voto-vista chamou aten\u00e7\u00e3o, ainda, para a situa\u00e7\u00e3o das barragens constru\u00eddas pelo m\u00e9todo de alteamento a montante. Relat\u00f3rios da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) registram a exist\u00eancia de estruturas desse tipo ainda n\u00e3o descaracterizadas, algumas em estado de alerta. O prazo estabelecido para a descaracteriza\u00e7\u00e3o dessas barragens, previsto na Lei Estadual n\u00ba 23.291\/2019, conhecida como \u201cMar de Lama Nunca Mais\u201d, e na Lei Federal n\u00ba 14.066\/2020, j\u00e1 se encerrou. Para Agostinho Patrus, o tema demanda aten\u00e7\u00e3o especial dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle diante da experi\u00eancia de Minas Gerais com os rompimentos de barragens e da legisla\u00e7\u00e3o criada ap\u00f3s a trag\u00e9dia de Brumadinho (rompimento da barragem da Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, da Vale, em 25 de janeiro de 2019). \u201cSe h\u00e1 ind\u00edcios de descumprimento do regramento vigente, precisamos ir al\u00e9m das recomenda\u00e7\u00f5es. \u00c9 justamente a consist\u00eancia dos achados desta auditoria que permite identificar novos caminhos para o exerc\u00edcio do controle externo\u201d, ressaltou. \u201cNo Tribunal, temos a responsabilidade de chegar antes, de antecipar o acontecido. O exemplo dos crimes ambientais, associados aos rompimentos das barragens de rejeitos de min\u00e9rio, que deixaram um rastro de destrui\u00e7\u00e3o, mortes e passivo ambiental, s\u00e3o chamados concretos para que n\u00f3s, do Tribunal de Contas, ampliemos a aten\u00e7\u00e3o sobre as a\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os ambientais. Temos que ser uma Corte que evite a dor e o pranto\u201d, sentenciou o presidente do Tribunal, conselheiro Duval \u00c2ngelo. Nova etapa de fiscaliza\u00e7\u00e3o Como medida complementar, o Plen\u00e1rio aprovou a proposta para que a Superintend\u00eancia de Controle Externo re\u00fana e sistematize as informa\u00e7\u00f5es produzidas nas diferentes fiscaliza\u00e7\u00f5es do TCEMG relacionadas \u00e0 minera\u00e7\u00e3o. O levantamento dever\u00e1 subsidiar a delimita\u00e7\u00e3o de uma futura auditoria de conformidade, destinada a aprofundar quest\u00f5es relacionadas \u00e0 observ\u00e2ncia das normas aplic\u00e1veis ao setor. Tamb\u00e9m poder\u00e1 ser avaliada a realiza\u00e7\u00e3o de um painel de refer\u00eancia, com a participa\u00e7\u00e3o de especialistas de universidades, centros de pesquisa e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil com experi\u00eancia comprovada em \u00e1reas como engenharia de minas, geotecnia e recursos h\u00eddricos. A proposta busca ampliar as fontes de conhecimento dispon\u00edveis para as equipes t\u00e9cnicas do Tribunal diante da complexidade da fiscaliza\u00e7\u00e3o miner\u00e1ria, que envolve \u00e1reas especializadas como geotecnia, hidrogeologia, seguran\u00e7a de barragens, geoprocessamento, qu\u00edmica ambiental e avalia\u00e7\u00e3o de impactos cumulativos. O Tribunal tamb\u00e9m dever\u00e1 continuar investindo na capacita\u00e7\u00e3o de servidores, na forma\u00e7\u00e3o de equipes multidisciplinares e na coopera\u00e7\u00e3o com institui\u00e7\u00f5es especializadas. Com a decis\u00e3o, o TCEMG dar\u00e1 continuidade \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es da auditoria operacional, que dever\u00e3o ser incorporadas a um plano de a\u00e7\u00e3o e monitoradas, ao mesmo tempo em que prepara uma nova etapa de fiscaliza\u00e7\u00e3o voltada ao cumprimento das normas que regem a minera\u00e7\u00e3o em Minas Gerais.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3188,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[342,35,49,11,12],"tags":[],"class_list":["post-3187","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-meio-ambiente","category-minas-gerais","category-negocios","category-politica","category-regional"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t