{"id":2947,"date":"2026-06-24T10:31:20","date_gmt":"2026-06-24T13:31:20","guid":{"rendered":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/?p=2947"},"modified":"2026-06-24T10:31:20","modified_gmt":"2026-06-24T13:31:20","slug":"quinta-etapa-do-programa-receita-federal-nos-territorios-erealizada-em-diamantina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/?p=2947","title":{"rendered":"Quinta etapa do programa \u201cReceita Federal Nos Territ\u00f3rios\u201d \u00e9realizada em Diamantina"},"content":{"rendered":"

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DIAMANTINA<\/strong> – Depois de percorrer quatro cidades do Norte de Minas \u2014 Janu\u00e1ria, Pirapora, Montes Claros e Taiobeiras \u2014, o projeto \u201cReceita Federal nos Territ\u00f3rios\u201d chegou ao Vale do Jequitinhonha. A iniciativa, promovida pela Receita Federal do Brasil (RFB) em parceria com o Cons\u00f3rcio Intermunicipal Multifinalit\u00e1rio da \u00c1rea Mineira da Sudene (CIMAMS), foi realizada na tarde desta segunda-feira (22\/6), na sede do Cons\u00f3rcio Intermunicipal Multifinalit\u00e1rio (CIM), em Diamantina.<\/p>\n

Nesta quinta edi\u00e7\u00e3o, participaram gestores municipais, equipes t\u00e9cnicas e representantes de diversas cidades da regi\u00e3o, em um momento voltado \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o, esclarecimento de d\u00favidas e atendimento individualizado aos administradores p\u00fablicos presentes.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o refor\u00e7a o compromisso com a qualifica\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica, promovendo a dissemina\u00e7\u00e3o de conhecimento, o fortalecimento do di\u00e1logo institucional entre os munic\u00edpios e os \u00f3rg\u00e3os federais, al\u00e9m de oferecer orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas sobre regulariza\u00e7\u00e3o fiscal e sustentabilidade financeira das administra\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n

Durante o encontro, os participantes receberam informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o Parcelamento Excepcional para os Munic\u00edpios (PEM), apresentado como uma oportunidade estrat\u00e9gica para que munic\u00edpios e cons\u00f3rcios intermunicipais regularizem d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e previdenci\u00e1rios. A medida proporciona maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, equil\u00edbrio fiscal e amplia\u00e7\u00e3o da capacidade de investimento das administra\u00e7\u00f5es locais.<\/p>\n

Representantes da Receita Federal apresentaram as diretrizes do programa, os crit\u00e9rios de ades\u00e3o, os benef\u00edcios e os impactos positivos esperados para as finan\u00e7as p\u00fablicas municipais. A programa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contou com espa\u00e7o para esclarecimentos t\u00e9cnicos e di\u00e1logo direto com os gestores sobre quest\u00f5es relacionadas ao parcelamento excepcional.<\/p>\n

Sobre o PEM<\/strong><\/p>\n

O Parcelamento Excepcional para os Munic\u00edpios (PEM), viabilizado pela Emenda Constitucional n\u00ba 136\/2025 \u2014 conhecida nacionalmente como \u201cPEC dos Precat\u00f3rios\u201d ou \u201cPEC da Responsabilidade Fiscal\u201d \u2014, \u00e9 uma iniciativa da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).<\/p>\n

O programa tem como objetivo possibilitar a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e previdenci\u00e1rios acumulados por munic\u00edpios e cons\u00f3rcios intermunicipais, por meio de condi\u00e7\u00f5es especiais de negocia\u00e7\u00e3o e parcelamento. A proposta busca ampliar a capacidade financeira dos entes p\u00fablicos, reduzir entraves fiscais e promover maior equil\u00edbrio nas contas municipais, favorecendo investimentos em \u00e1reas essenciais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura e assist\u00eancia social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

DIAMANTINA – Depois de percorrer quatro cidades do Norte de Minas \u2014 Janu\u00e1ria, Pirapora, Montes Claros e Taiobeiras \u2014, o projeto \u201cReceita Federal nos Territ\u00f3rios\u201d chegou ao Vale do Jequitinhonha. A iniciativa, promovida pela Receita Federal do Brasil (RFB) em parceria com o Cons\u00f3rcio Intermunicipal Multifinalit\u00e1rio da \u00c1rea Mineira da Sudene (CIMAMS), foi realizada na tarde desta segunda-feira (22\/6), na sede do Cons\u00f3rcio Intermunicipal Multifinalit\u00e1rio (CIM), em Diamantina. Nesta quinta edi\u00e7\u00e3o, participaram gestores municipais, equipes t\u00e9cnicas e representantes de diversas cidades da regi\u00e3o, em um momento voltado \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o, esclarecimento de d\u00favidas e atendimento individualizado aos administradores p\u00fablicos presentes. A a\u00e7\u00e3o refor\u00e7a o compromisso com a qualifica\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica, promovendo a dissemina\u00e7\u00e3o de conhecimento, o fortalecimento do di\u00e1logo institucional entre os munic\u00edpios e os \u00f3rg\u00e3os federais, al\u00e9m de oferecer orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas sobre regulariza\u00e7\u00e3o fiscal e sustentabilidade financeira das administra\u00e7\u00f5es municipais. Durante o encontro, os participantes receberam informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o Parcelamento Excepcional para os Munic\u00edpios (PEM), apresentado como uma oportunidade estrat\u00e9gica para que munic\u00edpios e cons\u00f3rcios intermunicipais regularizem d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e previdenci\u00e1rios. A medida proporciona maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, equil\u00edbrio fiscal e amplia\u00e7\u00e3o da capacidade de investimento das administra\u00e7\u00f5es locais. Representantes da Receita Federal apresentaram as diretrizes do programa, os crit\u00e9rios de ades\u00e3o, os benef\u00edcios e os impactos positivos esperados para as finan\u00e7as p\u00fablicas municipais. A programa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contou com espa\u00e7o para esclarecimentos t\u00e9cnicos e di\u00e1logo direto com os gestores sobre quest\u00f5es relacionadas ao parcelamento excepcional. Sobre o PEM O Parcelamento Excepcional para os Munic\u00edpios (PEM), viabilizado pela Emenda Constitucional n\u00ba 136\/2025 \u2014 conhecida nacionalmente como \u201cPEC dos Precat\u00f3rios\u201d ou \u201cPEC da Responsabilidade Fiscal\u201d \u2014, \u00e9 uma iniciativa da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O programa tem como objetivo possibilitar a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e previdenci\u00e1rios acumulados por munic\u00edpios e cons\u00f3rcios intermunicipais, por meio de condi\u00e7\u00f5es especiais de negocia\u00e7\u00e3o e parcelamento. A proposta busca ampliar a capacidade financeira dos entes p\u00fablicos, reduzir entraves fiscais e promover maior equil\u00edbrio nas contas municipais, favorecendo investimentos em \u00e1reas essenciais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura e assist\u00eancia social.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2948,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35,49,11,12,341,16],"tags":[328,422],"class_list":["post-2947","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-minas-gerais","category-negocios","category-politica","category-regional","category-social","category-vale-do-jequitinhonha","tag-consorcio-intermunicipal","tag-receita-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2947","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2947"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2947\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2949,"href":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2947\/revisions\/2949"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2948"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2947"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2947"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2947"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}