![\"\"](\"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/IMG_2127-e1778515434220-300x171.jpg\")
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Dando sequ\u00eancia \u00e0 s\u00e9rie de encontros regionais voltados ao fortalecimento da gest\u00e3o p\u00fablica municipal, a Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com o Cons\u00f3rcio Intermunicipal Multifinalit\u00e1rio da \u00c1rea Mineira da Sudene (CIMAMS), promove nesta ter\u00e7a-feira (12\/05), \u00e0s 14 horas, em Taiobeiras, a quarta etapa do projeto \u201cReceita Federal nos Territ\u00f3rios\u201d.<\/p>\n
O encontro ser\u00e1 realizado no audit\u00f3rio do CISARP, na microrregi\u00e3o do Alto Rio Pardo, e ter\u00e1 como tema central o PEM \u2013 Parcelamento Excepcional de Munic\u00edpios e Cons\u00f3rcios Intermunicipais \u2013 2025, institu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 136\/2025.<\/p>\n
A iniciativa j\u00e1 percorreu importantes cidades-polo do Norte de Minas \u2014 Janu\u00e1ria, Pirapora e Montes Claros \u2014 reunindo prefeitos, secret\u00e1rios municipais, procuradores, contadores, controladores internos e equipes t\u00e9cnicas das administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. O objetivo \u00e9 ampliar o di\u00e1logo institucional entre os munic\u00edpios e os \u00f3rg\u00e3os federais, al\u00e9m de oferecer orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas sobre regulariza\u00e7\u00e3o fiscal e sustentabilidade financeira das gest\u00f5es municipais.<\/p>\n
Segundo os organizadores, o PEM representa uma oportunidade estrat\u00e9gica para que munic\u00edpios e cons\u00f3rcios intermunicipais possam regularizar d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e previdenci\u00e1rios, garantindo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, equil\u00edbrio fiscal e capacidade de investimento das administra\u00e7\u00f5es locais.<\/p>\n
Durante o encontro, representantes da Receita Federal ir\u00e3o apresentar as diretrizes, os crit\u00e9rios de ades\u00e3o, os benef\u00edcios e os impactos positivos do programa para as finan\u00e7as p\u00fablicas municipais. A programa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m abrir\u00e1 espa\u00e7o para esclarecimentos t\u00e9cnicos e di\u00e1logo direto com os gestores p\u00fablicos sobre d\u00favidas relacionadas ao parcelamento excepcional.<\/p>\n
O delegado da Receita Federal, Filipe Flor\u00eancio, participa do evento e dever\u00e1 abordar ainda possibilidades de coopera\u00e7\u00e3o institucional, parcerias e mecanismos de destina\u00e7\u00e3o de recursos que podem fortalecer as pol\u00edticas p\u00fablicas municipais e regionais.<\/p>\n
Para o CIMAMS, a realiza\u00e7\u00e3o dos encontros refor\u00e7a o compromisso do cons\u00f3rcio em aproximar os munic\u00edpios dos \u00f3rg\u00e3os federais, promovendo informa\u00e7\u00e3o qualificada, orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e solu\u00e7\u00f5es que contribuam para uma gest\u00e3o p\u00fablica mais eficiente e respons\u00e1vel.<\/p>\n
Sobre o PEM<\/strong><\/p>\n O Parcelamento Excepcional para os Munic\u00edpios (PEM), viabilizado pela Emenda Constitucional n\u00ba 136\/2025 \u2014 conhecida nacionalmente como \u201cPEC dos Precat\u00f3rios\u201d ou \u201cPEC da Responsabilidade Fiscal\u201d \u2014 \u00e9 uma iniciativa estrat\u00e9gica da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).<\/p>\n O programa busca possibilitar a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios e tribut\u00e1rios acumulados pelos munic\u00edpios e cons\u00f3rcios intermunicipais, criando condi\u00e7\u00f5es especiais de negocia\u00e7\u00e3o e parcelamento. A medida tem como foco ampliar a capacidade financeira dos entes p\u00fablicos, reduzir entraves fiscais e permitir maior equil\u00edbrio nas contas municipais, favorecendo investimentos em \u00e1reas essenciais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura e assist\u00eancia social.<\/p>\n SERVI\u00c7O<\/strong><\/p>\n \u201cReceita Federal nos Territ\u00f3rios\u201d<\/p>\n Tema: PEM \u2013 Parcelamento Excepcional de Munic\u00edpios e Cons\u00f3rcios Intermunicipais<\/p>\n <\/p>\n \ud83d\uddd3\ufe0f Data: 12 de maio de 2026<\/p>\n \ud83d\udd51 Hor\u00e1rio: 14h<\/p>\n \ud83d\udccd Local: Audit\u00f3rio do CISARP<\/p>\n Rua Tupis, 545 \u2013 Bairro Sagrada Fam\u00edlia \u2013 Taiobeiras\/MG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dando sequ\u00eancia \u00e0 s\u00e9rie de encontros regionais voltados ao fortalecimento da gest\u00e3o p\u00fablica municipal, a Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com o Cons\u00f3rcio Intermunicipal Multifinalit\u00e1rio da \u00c1rea Mineira da Sudene (CIMAMS), promove nesta ter\u00e7a-feira (12\/05), \u00e0s 14 horas, em Taiobeiras, a quarta etapa do projeto \u201cReceita Federal nos Territ\u00f3rios\u201d. O encontro ser\u00e1 realizado no audit\u00f3rio do CISARP, na microrregi\u00e3o do Alto Rio Pardo, e ter\u00e1 como tema central o PEM \u2013 Parcelamento Excepcional de Munic\u00edpios e Cons\u00f3rcios Intermunicipais \u2013 2025, institu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 136\/2025. A iniciativa j\u00e1 percorreu importantes cidades-polo do Norte de Minas \u2014 Janu\u00e1ria, Pirapora e Montes Claros \u2014 reunindo prefeitos, secret\u00e1rios municipais, procuradores, contadores, controladores internos e equipes t\u00e9cnicas das administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. O objetivo \u00e9 ampliar o di\u00e1logo institucional entre os munic\u00edpios e os \u00f3rg\u00e3os federais, al\u00e9m de oferecer orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas sobre regulariza\u00e7\u00e3o fiscal e sustentabilidade financeira das gest\u00f5es municipais. Segundo os organizadores, o PEM representa uma oportunidade estrat\u00e9gica para que munic\u00edpios e cons\u00f3rcios intermunicipais possam regularizar d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e previdenci\u00e1rios, garantindo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, equil\u00edbrio fiscal e capacidade de investimento das administra\u00e7\u00f5es locais. Durante o encontro, representantes da Receita Federal ir\u00e3o apresentar as diretrizes, os crit\u00e9rios de ades\u00e3o, os benef\u00edcios e os impactos positivos do programa para as finan\u00e7as p\u00fablicas municipais. A programa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m abrir\u00e1 espa\u00e7o para esclarecimentos t\u00e9cnicos e di\u00e1logo direto com os gestores p\u00fablicos sobre d\u00favidas relacionadas ao parcelamento excepcional. O delegado da Receita Federal, Filipe Flor\u00eancio, participa do evento e dever\u00e1 abordar ainda possibilidades de coopera\u00e7\u00e3o institucional, parcerias e mecanismos de destina\u00e7\u00e3o de recursos que podem fortalecer as pol\u00edticas p\u00fablicas municipais e regionais. Para o CIMAMS, a realiza\u00e7\u00e3o dos encontros refor\u00e7a o compromisso do cons\u00f3rcio em aproximar os munic\u00edpios dos \u00f3rg\u00e3os federais, promovendo informa\u00e7\u00e3o qualificada, orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e solu\u00e7\u00f5es que contribuam para uma gest\u00e3o p\u00fablica mais eficiente e respons\u00e1vel. Sobre o PEM O Parcelamento Excepcional para os Munic\u00edpios (PEM), viabilizado pela Emenda Constitucional n\u00ba 136\/2025 \u2014 conhecida nacionalmente como \u201cPEC dos Precat\u00f3rios\u201d ou \u201cPEC da Responsabilidade Fiscal\u201d \u2014 \u00e9 uma iniciativa estrat\u00e9gica da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O programa busca possibilitar a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios e tribut\u00e1rios acumulados pelos munic\u00edpios e cons\u00f3rcios intermunicipais, criando condi\u00e7\u00f5es especiais de negocia\u00e7\u00e3o e parcelamento. A medida tem como foco ampliar a capacidade financeira dos entes p\u00fablicos, reduzir entraves fiscais e permitir maior equil\u00edbrio nas contas municipais, favorecendo investimentos em \u00e1reas essenciais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura e assist\u00eancia social. 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