{"id":2406,"date":"2026-01-16T16:47:46","date_gmt":"2026-01-16T19:47:46","guid":{"rendered":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/?p=2406"},"modified":"2026-01-16T16:49:29","modified_gmt":"2026-01-16T19:49:29","slug":"mudancas-na-lei-da-anistia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/?p=2406","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as na Lei da Anistia"},"content":{"rendered":"
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Pec\u00ea Almeida J\u00fanior \u00e9 jornalista e publicit\u00e1rio<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

MP PEDE MUDAN\u00c7AS NA LEI DA ANISTIA<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, por meio do promotor Felipe Caires, expediu recomenda\u00e7\u00e3o ao Munic\u00edpio de Montes Claros para que reformule a lei que anistiou todas e quaisquer multas aplicadas e ainda n\u00e3o pagas por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que violaram normas de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento da Covid-19 durante a pandemia. De acordo com o promotor, \u201ca legisla\u00e7\u00e3o, aprovada durante o recesso forense e publicada na v\u00e9spera de Natal, foi aprovada sem qualquer crit\u00e9rio, j\u00e1 que beneficiou todos os infratores, independentemente de serem prim\u00e1rios ou reincidentes e\/ou de terem praticado infra\u00e7\u00f5es leves ou graves\u201d.<\/p>\n

MP PEDE MUDAN\u00c7AS NA LEI DA ANISTIA II<\/strong><\/p>\n

O MP lembra que mais de 1 mil pessoas morreram em Montes Claros em decorr\u00eancia da pandemia e afirma que \u201co comportamento de poucos fornecedores infratores, que preferiram colocar seus lucros \u00e0 frente da sa\u00fade de seus consumidores, \u00e9 grav\u00edssimo, porque certamente colaborou para alguns daqueles \u00f3bitos\u201d. O promotor completa: \u201cperdoar a todos os infratores, sem crit\u00e9rio algum, equivaleria a desmerecer tantas vidas perdidas, desmoralizar o esfor\u00e7o do Poder P\u00fablico e de seus agentes em conter a pandemia e incentivar descumprimentos futuros das normas\u201d. Ele tamb\u00e9m observa que a lei despreza o sacrif\u00edcio dos empres\u00e1rios que se adequaram \u00e0s restri\u00e7\u00f5es em respeito \u00e0 sa\u00fade dos seus clientes.<\/p>\n

MP PEDE MUDAN\u00c7AS NA LEI DA ANISTIA III<\/strong><\/p>\n

A anistia aos infratores da Covid-19 foi aprovada pela C\u00e2mara Municipal ap\u00f3s projeto enviado ao Legislativo pelo prefeito Guilherme Guimar\u00e3es (Uni\u00e3o Brasil). Guilherme foi vice de Humberto Souto, que ficou marcado pelo rigor e pelo cuidado na gest\u00e3o da pandemia em Montes Claros, sendo muito elogiado \u00e0 \u00e9poca pela maioria da popula\u00e7\u00e3o pelas medidas adotadas. Somente com essa anistia, o Munic\u00edpio est\u00e1 abrindo m\u00e3o de uma receita de cerca de R$ 4 milh\u00f5es.<\/p>\n

MP PEDE MUDAN\u00c7AS NA LEI DA ANISTIA IV<\/strong><\/p>\n

Na recomenda\u00e7\u00e3o, o MP orienta a suspens\u00e3o imediata da aplica\u00e7\u00e3o da lei at\u00e9 que esclarecimentos sejam prestados. A Promotoria quer que o Munic\u00edpio apresente a rela\u00e7\u00e3o nominal de pessoas e empresas beneficiadas com a anistia, bem como os valores e os motivos das multas aplicadas. \u201cTudo para se apurar se seriam realmente pessoas ou empresas sem condi\u00e7\u00f5es de pagar os d\u00e9bitos, como se justificou inicialmente ao aprovar-se a lei\u201d, explica o Minist\u00e9rio P\u00fablico. A recomenda\u00e7\u00e3o orienta o Munic\u00edpio a, caso necess\u00e1rio, facilitar o pagamento das multas apenas a infratores n\u00e3o reincidentes, permitindo-lhes parcelar o d\u00e9bito e excluindo os juros das cobran\u00e7as, \u201cem condi\u00e7\u00f5es mais ou menos favor\u00e1veis conforme a gravidade do fato e a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do infrator\u201d.<\/p>\n

MP PEDE MUDAN\u00c7AS NA LEI DA ANISTIA V<\/strong><\/p>\n

Agora, resta saber se o Munic\u00edpio atender\u00e1 \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou se vai esperar a Promotoria oferecer den\u00fancia sobre o assunto. Uma coisa \u00e9 certa: se tivermos outra pandemia, o que n\u00e3o \u00e9 um horizonte nada distante, ou outra crise sanit\u00e1ria grave, muita gente ficar\u00e1 mais tranquila em n\u00e3o seguir as restri\u00e7\u00f5es impostas, j\u00e1 que a anistia de hoje indica uma grande probabilidade de anistia amanh\u00e3. N\u00e3o foi a gest\u00e3o da pandemia que garantiu a reelei\u00e7\u00e3o de Humberto Souto, mas, com certeza, ele alcan\u00e7ou 85% dos votos v\u00e1lidos muito em fun\u00e7\u00e3o do rigor que adotou, inclusive sendo noticiado como exemplo para outras cidades de porte m\u00e9dio do Brasil. De forma que essa lei aprovada agora n\u00e3o combina com o legado do ex-prefeito, maior respons\u00e1vel pela elei\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas da atual administra\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m da maioria absoluta dos atuais vereadores da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n

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FALE COM A COLUNA<\/strong><\/p>\n

Para receber esta coluna em primeira m\u00e3o, entre em contato com nossa lista de transmiss\u00e3o.\u00a0\ud83d\udcf2 Salve o n\u00famero (38) 99865-5654 e envie uma mensagem solicitando sua inscri\u00e7\u00e3o.\u00a0Acompanhe tamb\u00e9m no Instagram: @pecealmeidajunior<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

MP PEDE MUDAN\u00c7AS NA LEI DA ANISTIA O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, por meio do promotor Felipe Caires, expediu recomenda\u00e7\u00e3o ao Munic\u00edpio de Montes Claros para que reformule a lei que anistiou todas e quaisquer multas aplicadas e ainda n\u00e3o pagas por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que violaram normas de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento da Covid-19 durante a pandemia. De acordo com o promotor, \u201ca legisla\u00e7\u00e3o, aprovada durante o recesso forense e publicada na v\u00e9spera de Natal, foi aprovada sem qualquer crit\u00e9rio, j\u00e1 que beneficiou todos os infratores, independentemente de serem prim\u00e1rios ou reincidentes e\/ou de terem praticado infra\u00e7\u00f5es leves ou graves\u201d. MP PEDE MUDAN\u00c7AS NA LEI DA ANISTIA II O MP lembra que mais de 1 mil pessoas morreram em Montes Claros em decorr\u00eancia da pandemia e afirma que \u201co comportamento de poucos fornecedores infratores, que preferiram colocar seus lucros \u00e0 frente da sa\u00fade de seus consumidores, \u00e9 grav\u00edssimo, porque certamente colaborou para alguns daqueles \u00f3bitos\u201d. O promotor completa: \u201cperdoar a todos os infratores, sem crit\u00e9rio algum, equivaleria a desmerecer tantas vidas perdidas, desmoralizar o esfor\u00e7o do Poder P\u00fablico e de seus agentes em conter a pandemia e incentivar descumprimentos futuros das normas\u201d. Ele tamb\u00e9m observa que a lei despreza o sacrif\u00edcio dos empres\u00e1rios que se adequaram \u00e0s restri\u00e7\u00f5es em respeito \u00e0 sa\u00fade dos seus clientes. MP PEDE MUDAN\u00c7AS NA LEI DA ANISTIA III A anistia aos infratores da Covid-19 foi aprovada pela C\u00e2mara Municipal ap\u00f3s projeto enviado ao Legislativo pelo prefeito Guilherme Guimar\u00e3es (Uni\u00e3o Brasil). Guilherme foi vice de Humberto Souto, que ficou marcado pelo rigor e pelo cuidado na gest\u00e3o da pandemia em Montes Claros, sendo muito elogiado \u00e0 \u00e9poca pela maioria da popula\u00e7\u00e3o pelas medidas adotadas. Somente com essa anistia, o Munic\u00edpio est\u00e1 abrindo m\u00e3o de uma receita de cerca de R$ 4 milh\u00f5es. MP PEDE MUDAN\u00c7AS NA LEI DA ANISTIA IV Na recomenda\u00e7\u00e3o, o MP orienta a suspens\u00e3o imediata da aplica\u00e7\u00e3o da lei at\u00e9 que esclarecimentos sejam prestados. A Promotoria quer que o Munic\u00edpio apresente a rela\u00e7\u00e3o nominal de pessoas e empresas beneficiadas com a anistia, bem como os valores e os motivos das multas aplicadas. \u201cTudo para se apurar se seriam realmente pessoas ou empresas sem condi\u00e7\u00f5es de pagar os d\u00e9bitos, como se justificou inicialmente ao aprovar-se a lei\u201d, explica o Minist\u00e9rio P\u00fablico. A recomenda\u00e7\u00e3o orienta o Munic\u00edpio a, caso necess\u00e1rio, facilitar o pagamento das multas apenas a infratores n\u00e3o reincidentes, permitindo-lhes parcelar o d\u00e9bito e excluindo os juros das cobran\u00e7as, \u201cem condi\u00e7\u00f5es mais ou menos favor\u00e1veis conforme a gravidade do fato e a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do infrator\u201d. MP PEDE MUDAN\u00c7AS NA LEI DA ANISTIA V Agora, resta saber se o Munic\u00edpio atender\u00e1 \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou se vai esperar a Promotoria oferecer den\u00fancia sobre o assunto. Uma coisa \u00e9 certa: se tivermos outra pandemia, o que n\u00e3o \u00e9 um horizonte nada distante, ou outra crise sanit\u00e1ria grave, muita gente ficar\u00e1 mais tranquila em n\u00e3o seguir as restri\u00e7\u00f5es impostas, j\u00e1 que a anistia de hoje indica uma grande probabilidade de anistia amanh\u00e3. N\u00e3o foi a gest\u00e3o da pandemia que garantiu a reelei\u00e7\u00e3o de Humberto Souto, mas, com certeza, ele alcan\u00e7ou 85% dos votos v\u00e1lidos muito em fun\u00e7\u00e3o do rigor que adotou, inclusive sendo noticiado como exemplo para outras cidades de porte m\u00e9dio do Brasil. De forma que essa lei aprovada agora n\u00e3o combina com o legado do ex-prefeito, maior respons\u00e1vel pela elei\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas da atual administra\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m da maioria absoluta dos atuais vereadores da C\u00e2mara Municipal.   FALE COM A COLUNA Para receber esta coluna em primeira m\u00e3o, entre em contato com nossa lista de transmiss\u00e3o.\u00a0\ud83d\udcf2 Salve o n\u00famero (38) 99865-5654 e envie uma mensagem solicitando sua inscri\u00e7\u00e3o.\u00a0Acompanhe tamb\u00e9m no Instagram: @pecealmeidajunior<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1116,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[187,11],"tags":[189,212],"class_list":["post-2406","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-pece-ameida-jr","category-politica","tag-fatos-e-detalhes","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2406","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2406"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2406\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2407,"href":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2406\/revisions\/2407"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1116"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2406"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2406"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalgrandenorte.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2406"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}