A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) reforçou, nesta segunda-feira (11), a importância da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) como instrumento de desenvolvimento social, econômico e de organização das cidades. O tema foi debatido durante a capacitação “Descomplica Reurb Norte de Minas”, realizada na sede da entidade, em Montes Claros, reunindo representantes de 86 municípios da região.
O presidente da AMAMS e prefeito de São João da Lagoa, Ronaldo Soares Mota Dias, destacou que a regularização urbana representa um avanço fundamental para garantir dignidade às famílias e impulsionar a economia dos municípios. Segundo ele, a entrega da documentação legal dos imóveis permite que os proprietários tenham acesso a crédito, financiamentos e investimentos, fortalecendo o desenvolvimento local.
“O imóvel regularizado passa a ter valor legal e econômico. Isso garante segurança jurídica às famílias e abre oportunidades para financiamentos, melhorias habitacionais e investimentos, movimentando a economia dos municípios”, ressaltou o presidente.
Ronaldo Soares Mota Dias também lembrou que muitos municípios ainda enfrentam dificuldades para iniciar os processos de regularização fundiária, seja por falta de conhecimento técnico, estrutura administrativa ou orientação jurídica. Nesse sentido, ele ressaltou a importância da capacitação promovida pela AMAMS para auxiliar as administrações municipais na implementação da política pública de regularização urbana.
Um dos palestrantes do evento, Silvio Eduardo Marques Figueiredo, especialista em Regularização Fundiária Urbana e coautor da Lei Federal nº 13.465/2017, parabenizou Minas Gerais pela iniciativa de discutir amplamente o tema. Segundo ele, o Norte de Minas se torna referência nacional ao promover a capacitação dos municípios sobre a legislação e os procedimentos da Reurb.
“Minas Gerais sai na frente ao discutir um tema tão importante para o desenvolvimento urbano e social. A iniciativa da AMAMS pode servir de exemplo para outras regiões do país”, afirmou.
A arquiteta e urbanista Sophia Rachid, do departamento de projetos, aprovação e licenciamento de empreendimentos da URBALEGIS, também destacou o protagonismo da AMAMS na discussão da regularização fundiária. Ela explicou que a legislação atribui aos municípios a responsabilidade pela condução da Reurb e alertou que a aplicação da lei ainda apresenta atrasos em diversas cidades brasileiras.
Sophia ressaltou ainda que os municípios precisam se preparar para atender às exigências legais e garantir a implementação da regularização fundiária, já que órgãos de controle e fiscalização, como o Ministério Público, deverão intensificar a cobrança pelo cumprimento da legislação.
O evento “Descomplica Reurb Norte de Minas” teve como objetivo orientar prefeitos, procuradores, secretários municipais, técnicos e servidores sobre os procedimentos legais e administrativos necessários para a execução da Regularização Fundiária Urbana, promovendo mais segurança jurídica, inclusão social e desenvolvimento sustentável para os municípios do Norte de Minas.
